norma nº 124/1999

Prefeitura Municipal de Sapezal
ESTADO DE MATO GROSSO
€C.G.C. 01.614.225/0001-09
E Nº 124/99
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir no orçamento
Geral do Município de Sapezal - Estado de Mato Grosso, um
Crédito Adicional Especial, na importância de R$-413.000,00
(Quatrocentos e Treze Mil Reais), e dá outras providências:
ALDIR SCHNEIDER, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no
usq de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a
LEI
RTIGO 1º. - Fica criado no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o
exercício de 1999, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$-
413.000,00 (Quatrocentos e Treze Mil Reais), para reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias:
0200.00000000-000 - GOVERNO MUNICIPAL
1.00000000-000 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202-003 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0/0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1/0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1/3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1/3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................ Nº.021...R$- 5.000,00
0.00000000-000 - GOVERNO MUNICIPAL
1.00000000-000 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03070232-004 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS
3.0,0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1/0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1/3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1/3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................... Nº.022....R$- 5.000,00
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
- MANUTENÇÃO E COORD. GERAL DO SETOR ADMINISTRATIVO
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
- DIÁRIAS.............. ee eeseseiernea Nº.024....R$- 2.000,00
&MATERIAL.DE CONSUMO ..:=2:22::2;=ermazaceassaremestoanão Nº.027....R$- 5.000,00
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................ Nº.029....R$- 40.000,00
“e
Rua do Caiá, nº 990 - Telefax: (065) 7283-1414 / 7893-1266 - CEP 78365-000 Sa za
SAPEZAL - Mato Grosso
Rua do Cará, nº 990 - Telefax: (065) 7831414 / 783-1266 - CEP 78365-000
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- CONTABILIDADE E FINANÇAS
- DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
- MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
« DIÁRIAS... .. cer cerncemeeereea rt rscennangaçõed Nº.043....R$- 3.000,00
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................ Nº.047...R$- 7.000,00
- VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- MANUTENÇAO GERAL DO SETOR DE VIAÇÃO E OBRAS
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..................... Nº.059...R$- 40.000,00
- VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- AJARDINAMENTO E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- MATERIAL DE CONSUMO.......................... Nº.199...R$- 5.000,00
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................... Nº.200...R$- 10.000,00
- VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
3.0/0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1/0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1/2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO... Nº.069...R$- 50.000,00
3.1/3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1/3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................ Nº.070...R$- 10.000,00
0.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO .
)1.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
0501.16885361-022 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS
3.0,0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1,0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................... Nº.087...R$- 15.000,00
- EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO — FUNDEF 40%
- FUNDEF — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL — 40%
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- MATERIAL DE CONSUMO................i Nº.102...R$- 20.000,00
SAPEZAL - Mato Grosso
Rua do Cafá, nº 990 - Telefax: (065) 7283-1414 / 783-1266 - CEP 78355-000
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- VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE.................... Nº.079...R$- 80.000,00
- VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
.16885321-020 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES... Nº.083...R$- 50.000,00
- EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
4.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
4.08432151-032 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES... Nº.137...R$- 50.000,00
- SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
- DIVISÃO DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CONSTR. REDE COLETORA ESGOTOS E ESTAÇÃO TRATAMENTO
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- MATERIAL DE CONSUMO......................... Nº.168...R$- 40.000,00
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................... Nº.169...R$- 40.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES................... Nº.170..R$- 35.000.00
TOFAL DA REDUÇÃO:............. nr reereereaaeereeeeamareasersermeneraresrenas R$- 413.000,00
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 12 dias do mês de Novembro
de [1999.
ALDIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal
SAPEZAL - Mato Grosso
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- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................... Nº.104...R$- 80.000,00
0609.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0604.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
0604.08462241-034 - CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.p.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO................... res Nº.139...R$- 40.000,00
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
070] .00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
070h.13754282-028 - MANUTENÇÃO E COORD.GERAL DO SETOR DE SAÚDE
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL
3.1./1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL
3.1./1.1.02.00 - DIÁRIAS... rise recem ereereermereretas Nº.149...R$- 3.000,00
3.1.8.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.8.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......................... Nº.154...R$-60.000,00
070P.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
070P.15814862-032 - MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.8.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.8.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... Nº.209...R$-13.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$-413.000,00
ARTIGO 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, será utilizado
recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente,
de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso Ill, da Lei Federal Nº.4.320
de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias:
050/0.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
050/1.00000000-000 - DIVISÃO DE MIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
0501.10573161-013 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
: - DESPESAS DE CAPITAL
44 - INVESTIMENTOS
4.1/1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... Nº.076...R$-100.000,00
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO .
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO .
0501.16070211-014 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
É - DESPESAS DE CAPITAL
4.110.0.00.00 - INVESTIMENTOS
4.1/2.0.00.00 - EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE Nº.077...R$- 18.000,00
id
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