norma nº 1348/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.348/2017
ALTERA O ART. 5º E ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.077/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono à seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.077/2013, passando a viger com a
seguinte redação:
“Art. 5º As Rodovias Municipais são identificadas pelas siglas: SZLOI; SZLO02; SZLO3;
SZLO4; SZL05; SZL06; SZLO7; SZLOS:; SZLO9; SZLIO; SZLI1; SZLI2; SZLI3; SZLI3-A;
SZLI4; SZLIS; SZL16,; SZLI7; SZLIS: SZLI9; SZL20; SZL21; SZL22; SZL23; SZL24;
SZL25; SZL26; SZL27; SZL28; SZL29 e tem os seus traçados viários definidos nos
memoriais e plantas constantes no ANEXO L parte integrante desta lei.”
Art. 2º Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal nº 1.077/2013 que dispõe acerca da
Implantação do Sistema Viário Municipal Rural e dá outras providências, passando a viger de acordo
o ANEXO I desta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 de junho de 2017.
VALCIR € NDE Recebido em Sof E o
Prefeito Municipal Protocolo CMS/nº s MT Rd
refeito Municipa dd, JÃSS
ima Lopes Santanã
M Port. Nº 007/2001
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