norma nº 1349/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1349/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2015 -
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.204/2015, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações trianuais, realizados pelas seguintes
instâncias: ”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 03 de julho de 2017.
P|
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
Recebido em DIRIA
protocolo CMS/Nº, 174 AT
QU
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