norma nº 135/2000

L E I Nº 135/2000. 
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$-
110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
 Art. 1º - Fica criado no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 
2000, um Crédito Adicional Especial , na importância de R$-110.000,00 (cento e dez 
mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.09512691-054 - ELETRIFICAÇÃO RURAL – CONVÊNIO PRODESA 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............Nº.217 R$-110.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:............................................................. R$ 110.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Especial, que trata o Artigo anterior, serão 
utilizados recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, 
de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de 
Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.03070251-011 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................Nº.070 R$-110.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:................................................................ R$ 110.000,00 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 29 dias do mês de 
março de 2000. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.