norma nº 1379/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEINº 1.379/2017.
ALTERA A LEI N.º 210/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono à seguinte
LEI:
Art. 1º A Lei nº 210/2001 de 27 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 2º (..)
IV — promoção prioritária de projetos culturais propostos pelos estudantes e jovens que, além
da qualidade artística evidenciada, exaltarem valores e temas culturais associados ao ideal
coletivo da comunidade municipal e do país, voltados para sustentabilidade sócio-econômico-
ambiental da humanidade em suas sucessivas gerações; "(NR)
Art. 3º (.,)
Av. AntonioAndre Maggi, nº 1.400 -Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
e-mail: juridicoGsapezal.mt.gov.br Site: Www.sapezal.mt.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
“XII - exercer a vigilância e o controle social e financeiro sobre as ações governamentais na
área da cultura, registrando a eficiência gerencial do desempenho executivo e perscrutando a
eficácia social de seus resultados. "(NR)
Art. 4º (...)
“II — Segmento Cultural — 03 (três) membros, indicados por entidades representativas do
segmento cultural, escolhidos e indicados em reunião entre as Entidades constantes do
Cadastro Municipal das entidades Culturais.
$3º 4 estrutura organizacional do Conselho compreenderá: Plenário, Presidência, Vice
Presidência, Secretário(a) e Comissões temáticas definidas no seu regimento interno. "(NR)
Art. 7º A Presidência, a Vice Presidência e o(a) Secretário(a) do Conselho Municipal de
Cultura serão eleitos pelo plenário. (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 06 dias de dezembro de 2017.
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VALCIR C RANDE
Prefeito Municipal
Av. AntonioAndre Maggi, nº 1.400 “Centro — Telefax (65) 3383-4500 — Cep 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso
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