| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1400 / 2018 |
| Date | 2018-03-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1397 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br LEI N.º 1.400/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica alterado o §4º do Art. 35 passando a viger com a seguinte redação: “Art. 35... §4º O professor que for contratado temporariamente seja para substituir licenças maternidades, por doença ou qualquer outra, além dos substitutos dos professores que se encontram em funções administrativas e ou cedidos, perceberão, de acordo com a carga horária contratada, os vencimentos previstos nas Tabelas III ou IV do Anexo IV.” Art. 2º Fica alterado o §5º do Art. 48 passando a viger com a seguinte redação: “Art. 48... § 5º O Profissional contratado temporariamente perceberá subsídio conforme as Tabelas III ou IV do Anexo IV, respeitando-se a carga horária contratada” Art. 3º Fica alterado o inciso “I” do Art. 50 passando a viger com a seguinte redação: "Art. 50... PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br I - remuneração de acordo com as Tabelas III ou IV do Anexo IV, conforme a carga horária contratada;” Art. 4º Fica acrescida a Tabela IV no anexo IV da Lei 1.054/2013, passando a viger de acordo com o anexo desta Lei. Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao 01 de março de 2018. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br ANEXO IV TABELAS DE VENCIMENTOS GRUPO OCUPACIONAL - NIVEL SUPERIOR - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO TABELA IV PROFESSOR CONTRATADO – 20 HORAS Referencia/Classe A I 1.130,07