| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.276/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Av. AntonioAndre Maggi, nº 1.400 –Centro – Telefax (65) 3383-4500 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br LEI N.º 1.429/2018 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.276/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1ºFica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n° 1.276/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Luzia Maggi Scheffer, que funcionará no imóvel localizado na Rua do Cará, n° 1340, Bairro Centro, cidade de Sapezal, Estado de Mato Grosso.” Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 de julho de 2018. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal