| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.508,10 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br LEI N.º 1.433/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.508,10 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor R$ 516.508,10 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e dez centavos) nas seguintes classificações orçamentárias: 06. Secretaria de Saúde 001. Secretaria de Saúde 10.301. Atenção Básica 0007. Atenção Básica em Saúde 2009 Manutenção das Unidades de Saúde da Família 3.3.90.30.00.00 0114008000 Material de Consumo...........................................................R$200.000,00 3.3.90.39.00.00 0114008000 Outros Serviços de Terceiros PJ.........................................R$216.508,10 4.4.90.52.00.00 0114008000 Equipamentos e Material Permanente...............................R$100.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nas receitas 1.7.18.03.11.14 PAB - Fixo e 1.7.18.03.11.01 PAB - Variável, na forma do art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4320/64. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 – Cep 78.365-000 Sapezal – Mato Grosso e-mail: juridico@sapezal.mt.gov.br Site: www.sapezal.mt.gov.br Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 07 de agosto de 2018. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal