norma nº 1440/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI N.º 1.440/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
9.508.419,99 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte: 
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor R$ 9.508.419,99 (nove milhões, quinhentos e oito 
mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) nas seguintes classificações 
orçamentárias:
02. Gabinete do Prefeito
002.0.0 Gabinete do Prefeito
04.122 Administração Geral
0002. Gestão do Gabinete do Prefeito
2020 Gestão do Gabinete do Prefeito e Assessorias
3.1.90.11.00.00 0100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$195.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 Obrigações Patronais R$ 78.000,00
03. Secretaria de Administração e Planejamento
001.0.0 Departamento Administrativo
04.122 Administração Geral
0003. Gestão da Secretaria de Administração e Planejamento
1007 Ampliação, Readequação e Modernização do Paço Municipal
4.4.90.51.00.00 0100000000 Obras e Instalações R$ 250.000,00
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1010 Implantação do Arquivo Central de Documentos
4.4.90.51.00.00 0100000000 Obras e Instalações R$ 100.000,00
2030 Manutenção e Conservação do Paço Municipal
3.3.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$10.000,00
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$20.000,00
2031 Gestão da Secretaria de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00.00 0100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$700.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 Obrigações Patronais R$140.000,00
3.1.90.16.00.00 0100000000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 7.000,00
2132 Realização de Eventos Comemorativos
4.4.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 265.000,00
05. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
001.0.0 Departamento de Educação
12.122 Administração Geral
0008 Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
2045 Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
4.4.90.52.00.00 0101000000 Equipamentos Material Permanente R$40.000,00
0017 Educação Básica
2074 Capacitação de Servidores do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 0101000000 Material de Consumo R$5.000,00
3.3.90.39.00.00 0101000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 10.000,00
12.361 Ensino Fundamental
0017 Educação Básica
1049 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00 0101000000 Obras e Instalações R$ 350.000,00
1052 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Escolas de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 0101000000 Equipamentos Material Permanente R$30.000,00
2085 Manutenção da Pré Escola
3.3.90.30.00.00 0101000000 Material de Consumo R$10.000,00
4.4.90.52.00.00 0101000000 Equipamentos Material Permanente R$10.000,00
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2146 Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 0101000000 Material de Consumo R$32.795,28
3.3.90.39.00.00 0101000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 200.000,00
2150 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.1.90.04.00.00 0101000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
12.365 Educação Infantil
0017 Educação Básica
1075 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas de Educação Infantil
4.4.90.51.00.00 0101000000 Obras e Instalações R$ 200.000,00
12.366 Educação para Jovens e Adultos 
0017 Educação Básica
2084 Manutenção do EJA – Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00.00 0101000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
003.0.0 Departamento de Educação Infantil
12.365 Educação Infantil
0017 Educação Básica
2081 Manutenção de Unidades Escolares de Educação Infantil
4.4.90.52.00.00 0101000000 Equipamentos Material Permanente R$ 445.096,49
004.0.0 Departamento de Esportes
27.812 Desporto Comunitário
0008 Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
2158 Manutenção do Ginásio Poliesportivo Everton de Souza
4.4.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$45.000,00
4.4.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$45.000,00
0019 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto e Lazer
2101 Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$30.000,00
2102 Manutenção de Quadras e Ginásios Poliesportivos
3.3.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$15.000,00
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$15.000,00
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27.813 Lazer
0019 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto e Lazer
1104 Reforma e Ampliação do Complexo Automobilístico da Prainha Municipal
4.4.90.51.00.00 0100000000 Obras e Instalações R$ 150.000,00
2103 Realização de Eventos Esportivos
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 120.000,00
007.0.0 Departamento de Gestão do Transporte Escolar
12.361 Ensino Fundamental
0017 Educação Básica
1048 Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 0101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 144.565,00
06 Secretaria de Saúde
01.0.0 Secretaria de Saúde
10.122 Administração Geral
0006 Gestão da Secretaria de Saúde
2001 Gestão da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00.00 0102000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 50.000,00
10.301 Atenção Básica
0007 Atenção Básica em Saúde
2006 Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 0102000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 150.000,00
2011 Manutenção das Ações da Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 0102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 220.000,00
3.1.90.13.00.00 0102000000 Obrigações Patronais R$47.000,00
3.3.90.30.00.00 0102000000 Material de Consumo R$20.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0005 Saúde Pública Humanizada
2010 Transferências de Pacientes a Outros Municípios
3.3.90.14.00.00 0102000000 Diárias -Civil R$ 286.000,00
3.3.90.32.00.00 0102000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00
3.3.90.93.00.00 0102000000 Indenizações e Restituições R$50.000,00
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2012 Assistência a Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.39.00.00 0102000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 247.760,21
2014 Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
3.1.90.11.00.00 0102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 280.000,00
3.1.90.13.00.00 0102000000 Obrigações Patronais R$65.000,00
3.1.90.16.00.00 0102000000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 8.000,00
10.304 Vigilância Sanitária
0009 Vigilância em Saúde
2018 Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 0102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 220.000,00
3.1.90.13.00.00 0102000000 Obrigações Patronais R$47.000,00
07.Secretaria de Assistência Social e Cidadania
001.0.0 Departamento de Assistência Social e Cidadania
08.122 Administração Geral
0013 Gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania
1032 Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.00 0100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 357.000,00
2043 Gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania
3.1.90.11.00.00 0100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 400.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 Obrigações Patronais R$86.000,00
07.002.0.0 Fundo Municipal de Ação Social
08.244 Assistência Social
0014 Proteção Social Básica
2047 Manutenção e Reforma do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
4.4.90.51.00.00 0100000000 Obras e Instalações R$50.000,00
08 Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
01.0.0 Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
145.451 Infra-estrutura Urbana
0011 Infraestrutura e Serviços Públicos
2034 Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Urbanas
4.4.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 650.000,00
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2037 Manutenção e Recuperação de Vias Pavimentadas
4.4.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 320.000,00
2036 Manutenção do Sistema de Trânsito
4.4.90.51.00.00 0100000000 Obras e Instalações R$ 207.588,65
26.782 Transporte Rodoviário
0011 Infraestrutura e Serviços Públicos
2033 Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.39.00.000 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 654.813,36
2041 Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 671.801,00
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$50.000,00
09. Secretaria de Desenvolvimento Econômico
001.0.0 Departamento Agropecuário
20.606 Extensão Rural
0026. Desenvolvimento Agropecuário – PRODEAGRO
2119 Manutenção da Feira do Produtor
3.3.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 25.000,00
2153 Apoio ao Setor Agropecuário
3.1.90.11.00.00 0100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
002.0.0 Departamento de Meio Ambiente
186.541 Preservação e Conservação Ambiental
0024 Desenvolvimento Ambiental de Sapezal - Prodesa
2123 Manutenção das Ações de Prevenção e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 0100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$130.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 Obrigações Patronais R$ 28.000,00
003.0.0 Departamento de Desenvolvimento Econômico
23.122 Administração Geral
0027 Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
2118 Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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3.1.90.11.00.00 0100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$110.000,00
3.1.90.13.00.00 0100000000 Obrigações Patronais R$ 24.000,00
3.3.90.14.00.00 0100000000 Diária Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 5.000,00
004.0.0 Departamento de Turismo
23.695 Turismo
0023 Desenvolvimento do Turismo – Prodetur
2127 Manutenção da Infraestrutura da Prainha Municipal
3.3.90.30.00.00 0100000000 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 0100000000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 35.000,00
Art. 2ºPara dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso provável de arrecadação, conforme demonstrado no cálculo de por linha de 
tendência, na forma do art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4320/64.
Parágrafo Único. Farão parte da presente Lei as Planilhas de “Demonstrativo de 
Excesso de Arrecadação por Linha de Tendência” e “Demonstrativo da Destinação por Fonte do Excesso 
de Arrecadação por Tendência”.
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano 
Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.385/2017, de dezembro de, bem como, no Anexo de Metas e 
Prioridades - LDO 2018 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de conformidade com o Art.6º, da 
Lei Municipal nº 1.386/2017.
Art. 4ºCaso não se concretize o excesso provável ora estimado, a utilização do credito 
adicional ora autorizado ficará condicionada ao efetivo ingresso do recurso financeiro, a fim de se evitar 
déficit de execução.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,.
Art. 6ºFicam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 de agosto de 2018.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal