norma nº 1510/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 
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LEI Nº 1.510/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial aos 
Servidores Públicos Municipais de Sapezal.
Art. 2º O aumento salarial de que trata o art. 1º da presente Lei será concedido da seguinte 
forma:
a) 6,0% (seis por cento) a título de aumento salarial, incidentes sobre a folha do mês de 
setembro de 2019, para os cargos constantes no Anexo I – Grupo Operacional Profissional do Magistério –
Cargo Professor Especial I e Professor Graduado 30 horas Semanais, da Lei Municipal nº 1.054/2013.
b) 3,0% (três por cento) a título de aumento salarial, incidentes sobre a folha do mês de 
setembro de 2019, à todos os servidores públicos municipais ativos, exceto àqueles já contemplados pela alínea 
“a” deste Artigo.
Art. 3º Ficam excluídos da aplicação do percentual de aumento previsto no Artigo 2º, “b” 
desta Lei, os seguintes Agentes Públicos:
I - Prefeito;
II - Vice Prefeito;
III – Secretários Municipais.
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Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de setembro de 2019.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal