| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2019 |
| Date | 2019-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 723.375,23 (SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br LEI Nº 1.511/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 723.375,23 (SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ R$ 723.375,23 (SETECENTOS, VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) na seguinte dotação orçamentária: 08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 26.782.0011.1.013 CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 4.4.90.51.00.00 0100000000 - OBRAS E INSTALACOES.............. R$723.375,23 Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 723.375,23 (SETECENTOS, VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) das seguintes dotações orçamentárias: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1109 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equipamento e Material Permanente.............R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br 01.031.0001.2109 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Presidente e demais Vereadores 3.3.90.11.00.00 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.........R$ 400.000,00 3.3.90.93.00.00 0100000000 – Indenizações e Restituições...............................R$ 150.000,00 01.031.0001.2110 – Manutenção e Encargos com A Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.30.00.00 0100000000 – Material de Consumo..........................................R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00 0100000000 – Outros Serviços e Terceiro P. Jurídica.............R$ 73.375,23 TOTAL.................................................................................................................R$ 723.375,23 Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.385/2017, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2019, da Lei Municipal nº 1.431/2018 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de conformidade com o Art.6º, da Lei Municipal nº 1.459/2018. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de setembro de 2019. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal