| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 2019 |
| Date | 2019-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO, GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERENCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 565.921,63 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br LEI Nº 1.512/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO, GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERENCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 565.921,63 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 565.921,63 (quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) na seguinte dotação orçamentária: 05 SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 27.812.0019.2.102 MANUTENÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 0100000000 – MATERIAL DE CONSUMO........................... R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.00 0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..... R$ 10.000,00 27.122.0008.2.105 GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER 3.1.90.11.00.00 0100000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ... R$ 44.421,63 3.1.90.13.00.00 0100000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................ R$ 13.000,00 27.812.0019.2.107 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br 3.3.90.30.00.00 0100000000 – MATERIAL DE CONSUMO........................... R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.00 0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..... R$ 12.000,00 27.812.0008.2.158 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO EVERTON DE SOUZA 3.3.90.39.00.00 0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..... R$ 7.000,00 27.812.0008.2.159 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELENOR DAL’MASO 3.3.90.39.00.00 0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.... R$ 6.000,00 27.812.0019.2.100 MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS 3.3.90.39.00.00 0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ....... R$ 2.000,00 12.361.0017.2.146 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 0101000000 – MATERIAL DE CONSUMO.......................... R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00 0101000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ... R$ 213.500,00 12.361.0017.1.051 REFORMA DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS EM UNIDADES ESCOLARES 4.4.90.30.00.00 0101000000 – MATERIAL DE CONSUMO.......................... R$ 50.000,00 4.4.90.39.00.00 0101000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ... R$ 15.000,00 27.813..0019.2.103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 0101000000 – MATERIAL DE CONSUMO.......................... R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.00 0101000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ... R$ 52.000,00 12.365.0017.2.081 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 0101000000 – MATERIAL DE CONSUMO........................... R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 0101000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..... R$ 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 565.921,63 (quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) das seguintes dotações orçamentárias: 05 SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 27.813.0019.1.104 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 0100000000 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.....R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00 0100000000 – OBRAS E INSTALACÕES ............................. R$ 50.000,00 27.813.0019.1.107 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO AQUÁTICO 4.4.90.51.00.00 0100000000 – OBRAS E INSTALACÕES ............................. R$ 10.000,00 27.812.0019.1.141 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4.4.90.51.00.00 0100000000 – OBRAS E INSTALACÕES ............................. R$ 93.421,63 27.812.0019.2.100 MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS 3.3.50.41.00.00 0100000000 – CONTRIBUIÇÕES.........................................R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00 0100000000 – DIÁRIAS – CIVIL ..........................................R$ 1.000,00 27.122.0008.2.105 GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.33.00.00 0100000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................... R$ 9.000,00 12.361.0017.2.075 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 0101000000 – MATERIAL DE CONSUMO........................ R$ 150.000,00 3.3.90.39.00.00 0101000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ...R$ 225.000,00 12.361.0017.2.146 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.33.00.00 0101000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO................................................................................................................. R$ 4.500,00 12.361.0017.1.051 REFORMA DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS EM UNIDADES ESCOLARES PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br 3.3.90.30.00.00 0101000000 – MATERIAL DE CONSUMO.......................... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 0101000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ... R$ 10.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.385/2017, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2019, da Lei Municipal nº 1.431/2018 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de conformidade com o Art.6º, da Lei Municipal nº 1.459/2018. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de setembro de 2019. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal