norma nº 1514/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 
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LEI Nº 1.514/2019
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR MEIO DE 
REMANEJAMENTO DE RECURSOS 
ENTRE ORGÃOS, ALTERAÇÃO DE 
FONTE DE RECURSOS, TRANSFERENCIA 
DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS 
ECONÔMICAS, TRANSPOSIÇÃO ENTRE 
PROGRAMAS DE TRABALHO, E CRIA 
ELEMENTO DE DESPESA NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 
NO VALOR DE R$3.570.380,00 (TRÊS 
MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA 
MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS).
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal 
do exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.570.380,00 (três 
milhões e quinhentos e setenta mil, trezentos e oitenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
2 GABINETE DO PREFEITO
02.02 GABINETE DO PREFEITO
02.02.04.122.0002.2.020 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 40.000,00 
02.02.04.124.0002.2.021 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 65.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01.04.122.0003.2.031 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 649.500,00 
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3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 150.000,00 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0017.2.150 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
3.1.90.94.00.00.00 100000000 Indenizações e Restituições Trabalhista R$ 322.000,00 
05.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05.04.27.813.0019.2.103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 13.000,00
05.06 DEPARTAMENTO DE ENSINO MÉDIO OU PROFISSIONALIZANTE
05.06.12.363.0018.2.093 APOIO À MANUTENÇÃO DE CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES
3.3.90.36.00.00.00 101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física R$ 25.000,00 
6 SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 SECRETARIA DE SAÚDE
06.01.10.122.0006.2.001 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 190.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 82.000,00 
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02.10.301.0007.1002 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA
4.4.90.51.00.00.00 147008000 Obras e Instalações R$ 25.380,00
06.02.10.303.0007.2.006 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 110.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 28.000,00 
06.02.10.301.0007.2.007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE 
DESCENTRALIZADA
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 106.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 27.000,00 
06.02.10.304.0009.2.018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 76.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 14.000,00 
06.02.10.122.0006.2.196 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 44.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 
06.02.10.302.0005.2.197 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 8.000,00 
7 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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07.01.08.122.0013.2.043 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 225.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 55.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 50.000,00 
8 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08.01.15.122.0010.2.040 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE 
VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 480.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 130.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$ 95.000,00 
9 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.01 DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
09.01.20.606.0026.2.119 MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 300000000 Obras e Instalações R$ 40.000,00 
09.01.20.606.0026.2.153 APOIO AO SETOR AGROPECUARIO
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 63.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 12.000,00 
09.02 DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
09.02.18.541.0024.2.123 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 67.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 18.000,00 
09.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.03.23.122.0027.2.118 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00.00 100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 37.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 100000000 Obrigações Patronais R$ 8.500,00 
Total Suplementação: R$3.570.380,00 
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da 
lei federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
2 GABINETE DO PREFEITO
02.02 GABINETE DO PREFEITO
02.02.06.181.0022.2.027 APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.93.00.00.00 300000000 Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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03.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01.04.122.0003.1.007 AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PAÇO 
MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 70.000,00 
03.01.04.122.0003.1.010 IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 45.000,00 
03.01.04.122.0003.2.030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00 100000000 Equipamento e Material Permanente R$ 200.000,00 
03.01.04.122.0003.2.032 MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00 100000000 Equipamento e Material Permanente R$ 150.000,00 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0017.2.150 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA
3.1.90.04.00.00.00 101000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 172.000,00 
05.08 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05.08.12.364.0018.2.092 MANUTENÇÃO DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO 
BRASIL
3.3.90.40.00.00.00 101000000 Serviços de Tecn. da Informação R$ 25.000,00
05.09 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
05.09.12.306.0017.2.078 AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS – ENSINO 
FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00 100000000 Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita
.................................................................................................................................. R$113.000,00 
05.09.12.306.0017.2.079 AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS – ENSINO 
INFANTIL
3.3.90.32.00.00.00 100000000 Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita
.................................................................................................................................. R$ 30.000,00 
05.09.12.306.0017.2.080 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS 
INDÍGENAS
3.3.90.32.00.00.00 100000000 Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita
.................................................................................................................................. R$ 20.000,00 
6 SECRETARIA DE SAÚDE
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02.10.301.0007.2.009 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$1.150.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 250.000,00 
06.02.10.305.0009.2.019 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00.00 102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 380.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 102000000 Obrigações Patronais R$ 70.000,00 
7 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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07.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.01.28.845.0025.0.006 TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00.00 100000000 Subvenções Sociais R$ 100.000,00 
07.01.08.122.0013.1.032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES
4.4.90.52.00.00.00 100000000 Equipamento e Material Permanente R$ 210.000,00 
7 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
07.02.08.244.0014.1.035 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA 
E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 80.000,00 
07.02.08.244.0014.1.139 CONSTRUÇÃO DE PAVILÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 50.000,00 
07.02.08.244.0014.2.048 MANUTENÇÃO E REFORMA DO CAC CENTRO DE 
APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 60.000,00 
07.02.08.244.0015.2.061 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA 
TRANSITÓRIA
4.4.90.51.00.00.00 100000000 Obras e Instalações R$ 30.000,00 
9 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.03.23.691.0021.1.113 AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO 
COMERCIAL
4.4.90.61.00.00.00 100000000 Aquisição de Imóveis R$ 300.000,00 
Total Anulação: R$3.545.000,00
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de 
R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais), provenientes do Provável Excesso de 
Arrecadação das seguintes receitas:
Receita Fonte Valor
24180411010000 – Construção Unidade Básica de Saúde 
– Água Clara 0147008000 R$ 25.380,00
Total utilizado por provável excesso de arrecadação 2019 R$ 25.380,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano 
Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1385/2017, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2019, 
da Lei Municipal nº 1.431/2018 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 
6º, da Lei Municipal nº 1.459/2018.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de outubro de 2019.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal