norma nº 1517/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI Nº 1.517/2019
ALTERA O ART. 5° E ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.077/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica alterado o Art. 5° da Lei 1077/2013, passando a viger com a seguinte redação: 
“Art. 5º As Rodovias Municipais são identificadas pelas siglas: SZL01; SZL02; SZL03; 
SZL04; SZL05; SZL06; SZL07; SZL08; SZL09; SZL10; SZL11; SZL12; SZL13; SZL13-A; 
SZL14; SZL15; SZL16; SZL17; SZL18; SZL19; SZL20; SZL21; SZL22; SZL23; SZL24; 
SZL25; SZL26; SZL27; SZL28;SZL29; SLZ30 e tem os seus traçados viários definidos nos 
memoriais e plantas constantes no ANEXO I, parte integrante desta lei.”
Art. 2º Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal nº 1077/2013 que dispõe acerca da 
Implantação do Sistema Viário Municipal Rural e dá outras providências, passando a viger de acordo o 
ANEXO I desta Lei.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de novembro de 2019.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal