norma nº 1519/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
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LEI Nº 1.519/2019
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO 
DE FONTE DE RECURSOS, 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE 
CATEGORIAS ECONÔMICAS, E 
TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE 
TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE 
MATO GROSSO, NO VALOR DE R$
1.798.274,98 (UM MILHÃO, SETECENTOS E 
NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E 
SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E 
OITO CENTAVOS).
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal 
do exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.798.274,98 (um milhão, 
setecentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), nas seguintes 
dotações orçamentárias:
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01.04.122.0003.2.030 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$ 30.000,00
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03.01.04.122.0003.2.031 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$5.000,00
03.01.04.122.0003.2.032 MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 100000000 Equipamento e Material Permanente R$50.000,00
03.01.04.122.0003.2.132 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS
3.3.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$18.000,00
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.01.12.122.0008.2.045 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES
3.3.90.39.00.00.00 115049000 Outros serviços de Terceiros PJ R$ 10.600,00 
05.01.12.361.0017.2.146 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 115049000 Material de Consumo R$56.259,54
05.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05.04.27.812.0019.2.101 APOIO AO ESPORTE AMADOR
3.3.90.31.00.00.00 100000000 Premiações culturais, artísticas e out R$5.000,00 
05.07 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
05.07.12.361.0017.2.146 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00 115049000 Material de Consumo R$50.800,00 
3.3.90.39.00.00.00 115049000 Outros serviços de Terceiros PJ R$96.000,00 
6 SECRETARIA DE SAÚDE
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02. 10.122.0006.2.196 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.3.90.93.00.00.00 302000000 Indenizações e restituições R$1.100,00 
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02.10.301.0007.2.009 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE FAMÍLIA
3.3.90.39.00.00.00 102000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$130.000,00 
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3.3.90.30.00.00.00 102000000 Material de Consumo R$110.000,00 
3.3.90.48.00.00.00 346008000 Outros auxílios financeiros a PF R$10.620,00 
06.02.10.302.0005.2.012 ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
3.3.90.39.00.00.00 102000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$ 40.000,00 
06.02.10.302.0005.2.010 TRANSFERENCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICIPIOS
3.3.90.30.00.00.00 302000000 Material de Consumo R$200.000,00 
3.3.90.32.00.00.00 302000000 Material, bem ou serviço distribui grat R$192.100,00 
3.3.90.93.00.00.00 302000000 Indenizações e restituições R$16.750,00 
06.02.10.302.0005.2.195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.93.00.00.00 102000000 Indenizações e restituições R$26.000,00 
7 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
07.02.08.244.0014.2.050 MANUTENÇÃO E REFORMA DO CMTJ- CENTRO 
MULTIDISCIPLINAR
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$10.000,00 
07.02.08.244.0014.2.054 APOIO A FAMILIAS CARENTES
3.3.90.32.00.00.00 100000000 Material, bem ou serviço distr. gratuita R$45.000,00 
8 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08.01.26.782.0011.2.033 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.00.00 330000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$80.000,00 
08.01.26.782.0011.2.041 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00 300000000 Material de Consumo R$209.373,63 
3.3.90.39.00.00.00 300000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$150.000,00 
08.01.17.512.0012.1.026 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS
3.3.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$48.571,81 
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$50.500,00 
9 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.05 GESTÃO AMBIENTAL
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09.05.18.541.0030.2.162 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00.00 182000000 Equipamento e Material Permanente R$121.600,00 
Total Suplementação: R$1.798.274,98
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da 
lei federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.01.04.122.0003.2.132 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS
4.4.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$138.000,00
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.0017.2.085 MANUNTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
3.3.90.40.00.00.00 101000000 Serviços de tecnologia inform. e comun. R$5.000,00 
6 SECRETARIA DE SAÚDE
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02.10.302.0005.1.129 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
4.4.90.51.00.00.00 102000000 Obras e Instalações R$306.000,00
4.4.90.51.00.00.00 302000000 Obras e Instalações R$409.950,00
7 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
07.02.08.244.0015.2.061 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA
3.3.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$12.500,00 
4.4.90.52.00.00.00 100000000 Equipamento e Material Permanente R$10.000,00 
07.02.08.242.0015.2.065 APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA
3.3.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$10.000,00 
07.02.08.243.0015.2.060 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.00.00.00 100000000 Diárias - Civil R$14.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$8.500,00 
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8 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08.01.17.512.0012.1.127 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
4.4.90.51.00.00.00 300000000 Obras e Instalações R$359.373,63
8.01.15.451.0011.2.036 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO
4.4.90.30.00.00.00 100000000 Material de Consumo R$48.571,81 
4.4.90.39.00.00.00 100000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$50.500,00
9 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.05 GESTÃO AMBIENTAL
09.05.18.541.0030.2.162 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00 182000000 Outros serviços de Terceiros PJ R$121.600,00 
Total Anulação: R$ 1.493.995,44
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor R$ 
90.620,00 (noventa mil, seiscentos e vinte reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço 
Patrimonial do Exercício de 2018, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação 
de recursos:
Fonte Fonte Destinação de Recursos Valor
330000000 SUPERAVIT - FETHAB R$80.000,00
346008000 SAÚDE - SUPERAVIT FINANCEIRO - PAB R$10.620,00
Total utilização Superávit Financeiro 2018 => R$90.620,00
Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de 
R$ 213.659,54 (duzentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), 
provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
Receita Fonte Valor
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 – Transferências do Salário￾Educação 0115049000 R$ 213.659,54
Total utilizado por excesso de arrecadação R$ 213.659,54
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Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano 
Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1385/2017, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2019, 
da Lei Municipal nº 1.431/2018 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 
6º, da Lei Municipal nº 1.459/2018.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de novembro de 2019.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal