| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERENCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.211.300,00 (DOIS MIHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS REAIS). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br LEI Nº 1.528/2019 FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERENCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.211.300,00 (DOIS MIHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS REAIS). VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.211.300,00 (Dois milhões, duzentos e onze mil e trezentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0017.2.150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.1.90.04.00.00.00 0.1.01.000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 110.000,00 3.1.90.11.00.00.00 0.1.01.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.C. R$ 1.200.000,00 3.1.90.13.00.00.00 0.1.01.000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00 0.1.01.000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P. C. R$ 72.300,00 3.1.90.04.00.00.00 0.3.00.000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 39.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br 3.1.90.11.00.00.00 0.3.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.C. R$ 430.000,00 3.1.90.13.00.00.00 0.3.00.000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 110.000,00 Total Suplementação: R$ 2.211.300,00 Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da lei federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02 - GABINETE DO PREFEITO 02.02.04.122.0002.2.020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS 4.4.90.52.00.00.00 0.1.00.000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00 02.02.06.182.0022.2.022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00.00 0.1.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 0.1.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P.J. R$ 20.000,00 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS 04.01.28.846.0025.0.009 – CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.00.00.00 0.1.00.000000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 350.000,00 06 - SECRETARIA DE SAÚDE 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.02.10.301.0005.1.004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA FARMÁCIA 4.4.90.51.00.00.00 0.1.02.000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 65.000,00 06.02.10.302.0005.1.129 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 4.4.90.51.00.00.00 0.1.02.000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00 06.02.10.301.0007.2.008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00.00 0.1.02.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.C. R$ 150.000,00 06.02.10.301.0007.2.009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00 0.1.02.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.C. R$ 200.000,00 06.02.10.301.0007.2.011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BÚCAL 3.1.90.11.00.00.00 0.1.02.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.C. R$ 100.000,00 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.01 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 08.01.15.451.0011.2.034 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS 4.4.90.30.00.00.00 0.3.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 239.000,00 4.4.90.30.00.00.00 0.1.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.900,00 08.01.15.451.0011.2.037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS 4.4.90.30.00.00.00 0.3.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 300.000,00 4.4.90.30.00.00.00 0.1.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 Sapezal - Mato Grosso - www.sapezal.mt.gov.br 08.01.17.512.0012.1.026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00.00 0.1.00.000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.01 - DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 09.01.20.606.0026.2.119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR 4.4.90.51.00.00.00 0.3.00.000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00 4.4.90.51.00.00.00 0.1.00.000000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00 09.01.20.606.0026.2.121 - APOIO A PROJETOS DE AUTOSUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS 4.4.90.52.00.00.00 0.1.00.000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.000,00 09.01.20.606.0026.2.153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO 4.4.90.52.00.00.00 0.1.00.000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00 09.02 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 09.02.17.512.0012.2.134 - MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO 4.4.90.52.00.00.00 0.1.00.000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 09.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.03.23.691.0021.2.113 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INCUBADORA DE EMPRESAS 3.3.90.39.00.00.00 0.1.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P.J. R$ 35.000,00 09.03.23.122.0027.2.118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.4.90.52.00.00.00 0.1.00.000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.400,00 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAPEZAL - FMNAS 09.05.18.541.0030.2.162 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00.00 0.1.00.000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.000,00 Total Anulação: R$ 2.211.300,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1385/2017, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2019, da Lei Municipal nº 1.431/2018 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.459/2018. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de dezembro de 2019. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal