norma nº 1456/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 - Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 – CEP 78.365-000 
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LEI Nº 1.456/2018 
 
ALTERA A PROGRAMAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI Nº 1.385, DE 14 
DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL 
PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 - PPA 2018/2021 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A programação estabelecida no Plano Plurianual - PPA 2018/2021, passa a vigorar com as 
alterações estabelecidas na presente lei.
§ 1º A Revisão do Plano Plurianual PPA 2018–2021 decorre do aprimoramento do processo de 
elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não 
previstas no Plano Plurianual, aprovado através da Lei Municipal nº 1.385/2017.
§ 2º O Poder Executivo adotará medidas que visem adequar os indicadores da educação e da 
saúde aos níveis da Média Brasil, através da execução das ações dos seguintes programas
Art. 2º Ficam convalidadas as ações orçamentárias criadas ao amparado do Inciso II, do Art. 12, 
da Lei Municipal nº 1.385/2017, a seguir relacionadas.
Programa: 0005 SAÚDE PÚBLICA HUMANIZADA
Ações:
06.002.0.0.10.302.0005.2.195 Manutenção do SAMU...R$ 381.600,00
06.002.0.0.10.302.0005.2.197 Manutenção Do Laboratório Municipal...................................R$ 413.500,00
Programa: 0006 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Ações:
06.002.0.0.10.122.0006.2.196 Manutenção da Central de Regulação......................................R$ 151.500,00
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Art. 3º Fica alterada a redação das ações orçamentárias abaixo especificadas.
Programa: 0007 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Ações:
06.002.0.0.10.301.0007.1.001 
Equipamentos e Material Permanente para Atenção Básica.....................................................R$10.000,00
06.002.0.0.10.301.0007.1.002 
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde da Família.....................................R$ 567.703,44
Programa: 0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Ações:
06.002.0.0.10.305.0009.2.019 
Manutenção das Ações da Vigilância Epidemiológica e Ambiental .......................................R$ 925.000,00
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar as adequações necessárias no Plano 
Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.385, e na Lei Orçamentária Anual, bem como no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.431/2018.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de dezembro de 2018.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal