norma nº 1465/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
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LEI Nº 1.465/2018 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 71 da Lei Municipal n.º 1.054/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 71 A gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares 
observará a tipologia das escolas e corresponderá a:
I - 40 % (quarenta por cento) sobre o vencimento base, para escolas do campo 
que atendam Educação infantil e Ensino Fundamental completo (de 1º ao 9º 
ano) e para Escolas Indígenas Municipais;
II - 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base, para unidades escolares 
da zona urbana de pequeno porte – até 250 alunos matriculados;
III - 70% (setenta por cento) sobre o vencimento base, para unidades escolares 
da zona urbana de médio porte – de 251 até 900 alunos matriculados;
IV - 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento base, para escolas da zona 
urbana de grande porte - acima de 900 alunos matriculados”.
Art. 2º A Lei Municipal nº 1.054/2013 passa a vigorar acrescida do artigo 71-B, com a 
seguinte redação:
"Art. 71-B A gratificação pelo exercício de Coordenação Pedagógica e 
Orientação Educacional de unidades escolares observará a tipologia das 
escolas e corresponderá a:
I - 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, para escolas do campo que 
atendam Educação infantil e Ensino Fundamental completo (de 1º ao 9º ano);
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II - 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, para unidades escolares 
da zona urbana de pequeno e médio porte – até 900 alunos matriculados;
III - 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, para escolas de 
grande porte - acima de 900 alunos matriculados”.
Art. 3º Inclui-se o Parágrafo Único no artigo 37 da Lei Municipal nº 1.054/2013, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 37 A ocupação das funções de confiança ou dedicação exclusiva dos 
professores é privativa de servidor de carreira, efetivo do quadro de docente 
das unidades escolares, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua 
designação regulamentada por meio de portaria emitida pelo Gestor municipal, 
sendo:
I - eleitos pela comunidade escolar, o gestor escolar, coordenador e ou 
supervisor pedagógico, respeitando as normas estabelecidas em legislação 
específica;
II - de livre escolha e nomeação do(a) Chefe do Poder Executivo: o(a) 
Secretário(a) de Educação, os assessores/coordenadores pedagógicos e 
orientadores educacionais, supervisores educacionais, encarregado de setores, 
que compõem a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte.
Parágrafo Único. São requisitos básicos para a concessão e exercício de 
funções oriundas de eleição da comunidade escolar:
I - apresentação de um projeto individual ou coletivo de natureza científica ou 
cultural e de função pedagógica, sintonizada com o Projeto Político￾Pedagógico da escola;
II - impedimento de outro vínculo empregatício, público ou privado;
III - apresentação periódica, para apreciação e aprovação da equipe técnico￾pedagógica, de relatório descritivo e analítico dos resultados parciais 
alcançados, de forma a garantir a continuidade de execução do projeto;
IV - realização de pesquisa e participação em grupos de estudo ou de trabalho, 
conforme o Projeto Político-Pedagógico da escola”.
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Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 18 dias do mês de dezembro de 2018.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal