| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2000 |
| Date | 2000-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-22.600,00 (VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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L E I Nº 154/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-22.600,00 (VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício de 2000, um Crédito Adicional Especial na importância de R$-22.600,00 (Vinte e Dois Mil e Seiscentos Reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0606.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – CONVÊNIOS FNDE/PREFEITURA 0606.08031881-053 - Convênio FNDE/Prefeitura/EMPG Franciosi 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.............................Nº.220...R$- 600,00 0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0606.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – CONVÊNIOS FNDE/PREFEITURA 0606.08031881-051 - Convênio Salário Educação 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............Nº.221...R$- 22.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.......................................................................R$- 22.600,00 Art 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0605.00000000-000 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 0605.08462242-031 - Manutenção e Coordenação do Desporto Amador 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............Nº.160...R$- 600,00 0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0606.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – CONVÊNIOS FNDE/PREFEITURA 0606.08031881-051 - Convênio Salário Educação 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.............................Nº.169...R$- 22.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO:................................................................................... R$- 22.600,00 Art 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de agosto de 2000. ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento