norma nº 1537/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI Nº 1.537/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS OCUPANTE DOS CARGOS DE PROFESSOR 
ESPECIAL I E PROFESSOR GRADUADO 30 HORAS, 
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de 6,45% (seis 
vírgula quarenta e cinco por cento), aos Servidores Municipais ocupante dos cargos de Professor Especial I e 
Professor Graduado 30 horas, a título de equiparação percentual ao reajuste do piso salarial nacional do
profissional do magistério público da educação básica, para o exercício de 2020.
Art. 2º O reajuste salarial de que trata o art. 1º da presente Lei será concedido a partir da 
competência do mês de março de 2020.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 10 dias do mês de março de 
2020.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal