norma nº 155/2000

L E I Nº 155/2000. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE 
R$-588.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o 
exercício de 2000, um Crédito Adicional Especial na importância de R$-
588.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Oito Mil Reais), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070212-005- Manutenção e Coordenação do Setor Administrativo 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS............Nº.028... R$-180.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0603.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - RETENÇÕES DO FUNDEF 
0603.08421882-026- Retenções Procedidas nas Transf. Constitucionais Ref. Fundef 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2.02.00 - RETENÇÕES 15% TRANSFERENCIAS DO ICMS...Nº.137R$-
408.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:................................................... R$- 588.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo 
primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do 
Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da 
Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070211-006- Aquisição de Veículo Automotor 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.Nº.024 R$- 28.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070212-005- Manutenção e Coordenação Geral do Setor Administrativo 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.01.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS....Nº.025 R$- 10.000,00 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE...Nº.033 R$- 10.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0302.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA 
0302.06301742-008- Apoio a Manutenção do Policiamento Civil e Militar 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE....Nº.041 R$- 10.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0302.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA 
0302.06305732-010- Manutenção e Coordenação do Setor de Trânsito 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................Nº.043 R$- 10.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS...Nº.044 R$- 10.000,00 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE.....Nº.045 R$- 10.000,00 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080211-008- Construção de Guaritas para Posto Fiscal 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO................Nº.046 R$- 20.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS...Nº.047 R$- 10.000,00 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080322-011- Manutenção e Coordenação da Divisão de Finanças 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.01.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS....Nº.049 R$- 10.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.03070212-013- Manutenção Geral do Setor de Viação e Obras 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.01.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS..........Nº.063. R$- 10.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.03070251-011- Construção do Paço Municipal 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............Nº.070. R$-300.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.07885382-014- Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Viário 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.3.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
4.3.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
4.3.1.3.00.00 - CONTRIBUIÇÕES À FUNDOS.............Nº. 071R$-120.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.09513271-012- Rede de Energia Elétrica com Super Postes 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............Nº.072. R$- 30.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:............................................................. R$- 588.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de 
agosto de 2000. 
ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS 
Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento