norma nº 1545/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI Nº 1.545/2020
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO 
CONSORCIO AMBIENTAL DO CHAPADÃO 
DOS PARECIS – COAMPA.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1° Fica ratificado o PROTOCOLO DE INTENÇÕES para formalização do
Consorcio Ambiental do Chapadão dos Parecis – COAMPA, nos termos da CLÁUSULA 2ª, o 
qual o município de Sapezal-MT é signatário.
Art. 2° O Protocolo de Intenções para a formalização do Consórcio Ambiental 
do Chapadão do Parecis – COAMPA, devidamente assinado e publicado em Imprensa Oficial, é 
parte integrante da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao 1ª dia do mês de junho de 2020.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal