norma nº 160/2000

L E I Nº 160/2000. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-40.000,00 
(QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art 1º. - Fica criado no Orçamento Geral do Município de Sapezal, 
para o exercício de 2000, um Crédito Adicional Especial , na importância de R$-
40.000,00 (quarenta mil reais), destinados a manutenção da iluminação pública, com a 
seguinte classificação orçamentária: 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0502.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0502.09603272-047 - Manutenção Iluminação Pública 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................Nº.219....R$- 40.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:........................................................... R$-40.000,00 
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, 
será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento 
vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 
de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.07885382-014 - Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Viário 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.3.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
4.3.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
4.3.1.3.00.00 - CONTRIBUIÇÕES À FUNDOS......................Nº. 071 R$- 30.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.16070211-014 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE.......Nº.074.. R$-10.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:............................................................................. R$- 40.000,00 
Art 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 03 dias do mês de outubro de 
2000. 
 
 ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETE VILLAS BOAS 
 Prefeito Municipal Coord. De Finanças e Orçamento