norma nº 1568/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI Nº 1.568/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 050 DE 27 DE 
NOVEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º O anexo V da Lei Municipal nº 050/1997 passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO V
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, 
LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES
I - EXECUÇÃO DE OBRAS Unidade de URS
a) Construções em geral e regularização de obras
até 60 m² 1,0
de 61 a 100 m² 2,0
de 101 a 200 m² 3,0
de 201 a 300 m² 4,5 
de 301 a 400 m² 6,0
de 401 a 500 m² 8,0
acima de 500 m² 8,0 mais 0,5 a cada 100 m²
II – PARCELAMENTOS
b) Subdivisão e unificação - por metro quadrado 0,2
c) Aprovação de loteamentos - por metro quadrado 0,003
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
sentido contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2020.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal