norma nº 1569/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 1.569/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT, PARA O 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º O Orçamento do Município de Sapezal para o exercício financeiro de 2021 estima a 
receita e fixa a despesa em R$ 124.750.000,00 (Cento e vinte e quatro milhões e setecentos e cinquenta
mil reais), conforme discriminados nos anexos integrantes desta Lei, compreendendo:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Direta, mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e entidades da Administração 
Direta, seus fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas 
ações sejam relativas à Saúde e à Assistência Social;
Parágrafo único. Do montante fixado no Orçamento da Seguridade Social a parcela de R$
28.962.428,00 (vinte e oito milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais) 
será custeada com recursos oriundos do Orçamento Fiscal.
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de 
receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos 
integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:
1 - POR CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL
TOTAL
1 - RECEITAS CORRENTES 118.791.600,00 4.108.100,00 122.899.700,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 1.850.300,00 0,00 1.850.300,00
TOTAL 120.641.900,00 4.108.100,00 124.750.000,00
2 - POR FONTES
1 – RECEITAS CORRENTES 136.138.600,00 4.108.100,00 140.246.700,00
1.1 – Impostos, Taxas e Contribuições 24.016.600,00 0,00 24.016.600,00
1.2 – Receita de Contribuições 1.428.000,00 0,00 1.428.000,00
1.3 - Receita Patrimonial 464.000,00 93.000,00 557.000,00
1.6 - Receitas de Serviços 53.000,00 0,00 53.000,00
1.7 - Transferências Correntes 110.175.000,00 4.015.100,00 114.190.100,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 2.000,00 0,00 2.000,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL 1.850.300,00 0,00 1.850.300,00
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2.2 – Alienação de Bens 260.000,00 0,00 260.000,00
2.4 – Transferências de Capital 1.590.300,00 0,00 1.590.300,00
9 -DEDUÇÕES DAS RECEITAS 
CORRENTES
 
(17.347.000,00) 0,00 
(17.347.000,00)
9.1 - Descontos Concedidos IPTU 
(300.600,00) 0,00 
(300.600,00)
9.2 - Renúncia Multas e Juros Dívida Ativa 
de Taxas
 
(50.000,00) 0,00 
(50.000,00)
9.7 - Retenção para o FUNDEB 
(16.996.400,00) 0,00 
(16.996.400,00)
TOTAL 120.641.900,00 4.108.100,00 124.750.000,00
Art. 3º A despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos 
quadros órgãos, categoria econômica, funções e programas integrantes desta lei, com os seguintes 
desdobramentos:
1 - DESPESA POR ÓRGÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL TOTAL
01 - Câmara Municipal 6.500.000,00 6.500.000,00
02 - Gabinete do Prefeito 2.916.000,00 2.916.000,00
03 – Secretaria de Administração e 
Planejamento 7.308.500,00 7.308.500,00
04 - Secretaria de Finanças e Orçamento 6.681.000,00 6.681.000,00
05 - Secretaria de Educação, Cultura e 
Esportes 40.384.772,00 40.384.772,00
06 - Secretaria de Saúde 27.268.428,00 27.268.428,00
07 – Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania 5.802.100,00 5.802.100,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e 
Serviços Urbanos 20.579.900,00 20.579.900,00
09 - Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico 7.084.300,00 7.084.300,00
99 – Reserva de Contingência 225.000,00 225.000,00
TOTAL 91.679.472,00 33.070.528,00 124.750.000,00
2 - DESPESA POR CATEGORIA
ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL TOTAL
03 - Despesas Correntes 83.820.272,00 32.738.528,00 116.558.800,00
04 - Despesas de Capital 7.634.200,00 332.000,00 7.966.200,00
99 – Reserva de Contingência 225.000,00 225.000,00
TOTAL 91.679.472,00 33.070.528,00 124.750.000,00
3 - DESPESA POR FUNÇÃO DE 
GOVERNO FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL TOTAL
01 – Legislativo 6.500.000,00 6.500.000,00
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04 – Administração 13.857.500,00 13.857.500,00
06 – Segurança Pública 262.000,00 262.000,00
08 – Assistência Social 5.802.100,00 5.802.100,00
10 – Saúde 27.268.428,00 27.268.428,00
11 – Trabalho 45.000,00 45.000,00
12 – Educação 37.314.472,00 37.314.472,00
13 – Cultura 1.052.300,00 1.052.300,00
15 – Urbanismo 15.373.300,00 15.373.300,00
17 – Saneamento 2.482.000,00 2.482.000,00
18 - Gestão Ambiental 1.326.000,00 1.326.000,00
20 – Agricultura 897.000,00 897.000,00
22 – Indústria 3.000,00 3.000,00
23 – Comércio e Serviços 1.698.000,00 1.698.000,00
26 – Transportes 5.795.900,00 5.795.900,00
27 – Desporto e Lazer 2.018.000,00 2.018.000,00
28 – Encargos Especiais 2.830.000,00 2.830.000,00
99 – Reserva de Contingência 225.000,00 225.000,00
TOTAL 91.679.472,00 33.070.528,00 124.750.000,00
4 - DESPESA POR PROGRAMA FISCAL SEGURIDADE 
SOCIAL TOTAL
0001 – Processo Legislativo 6.500.000,00 6.500.000,00
0002 -Gestão do Gabinete do Prefeito 2.654.000,00 2.654.000,00
0003 - Gestão da Secretaria de 
Administração e Planejamento 7.147.500,00 7.147.500,00
0004 - Gestão da Secretaria de Finanças 3.996.000,00 3.996.000,00
0005 - Saúde Pública Humanizada 14.864.500,00 14.864.500,00
0006 - Gestão da Secretaria de Saúde 2.699.000,00 2.699.000,00
0007 - Atenção Básica em Saúde 8.995.928,00 8.995.928,00
0008 - Gestão da Secretaria de Educação, 
Cultura e Esportes 3.279.972,00 3.279.972,00
0009 - Vigilância em Saúde 656.000,00 656.000,00
0010 - Gestão da Secretaria de Viação, 
Obras e Serviços Urbanos 5.783.500,00 5.783.500,00
0011 - Infraestrutura e Serviços Públicos 14.234.400,00 14.234.400,00
0012 - Saneamento Básico 3.522.300,00 3.522.300,00
0013 - Gestão da Secretaria de 
Assistência Social e Cidadania 3.137.000,00 3.137.000,00
0014 - Proteção Social Básica 1.424.100,00 1.424.100,00
0015 - Proteção Social Especial 506.000,00 506.000,00
0016 - Habitação de Interesse Social 15.000,00 15.000,00
0017 -Educação Básica 33.868.500,00 33.868.500,00
0018 - Formação Profissional e Superior 705.000,00 705.000,00
0019 -Apoio ao Desenvolvimento do 
Desporto e Lazer 1.042.000,00 1.042.000,00
0020 - Valorização da Cultura e História 393.300,00 393.300,00
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0021 - Desenvolvimento Econômico de 
Sapezal 323.000,00 323.000,00
0022 - Apoio A Segurança Pública 262.000,00 262.000,00
0023 - Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR 670.000,00 670.000,00
0024 - Desenvolvimento Ambiental de 
Sapezal – PRODESA 1.140.000,00 1.140.000,00
0025 - Operações Especiais 4.026.000,00 690.000,00 4.716.000,00
0026 - Desenvolvimento Agropecuário -
PRODEAGRO 797.000,00 797.000,00
0027 - Gestão da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 738.000,00 738.000,00
0028 - Planejamento Urbano 136.000,00 136.000,00
0029- Programa Municipal de Parc. 
Público-Privadas – PPP 5.000,00 5.000,00
0030 - Ações do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 186.000,00 186.000,00
0031 - Covid 19 - Enfrentamento da 
Emergência de Saúde Pública decorrente 
do Coronavírus 45.000,00 83.000,00 128.000,00
9999 – Reserva de Contingência 225.000,00 225.000,00
TOTAL 91.679.472,00 33.070.528,00 124.750.000,00
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais 
suplementares em obediência ao que dispõe o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, combinado com 
o disposto no art. 43, § 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, 
criando, se necessário, natureza de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou 
operação especial, observando-se as seguintes condições:
I - até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada no art.1º desta lei, para os casos 
créditos suplementares por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2021 e em seus créditos adicionais;
II – para a abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit 
financeiro, até o limite do total apurado do Balanço Patrimonial de 31/12/2020, individualizado por fonte 
de recursos;
III - até o limite dos recursos da Reserva de Contingência, nos casos de créditos 
suplementares para atender riscos fiscais ou imprevistos;
IV - até o limite do excesso de arrecadação quando existir o projeto ou atividade na lei 
orçamentária anual.
Parágrafo único. O limite autorizado no caput não será onerado quando se tratar de 
movimentação de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, dentro do mesmo projeto 
ou atividade, dentro do seu limite, bem como, para suplementar insuficiência de dotações no Grupo de 
Despesas de Pessoal e Encargos.
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Art. 5º. A compatibilização das Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO 2021 está demonstrada no Anexo IV, integrante desta lei.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2020.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
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I – SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Em cumprimento ao disposto no inciso I, do artigo 22, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de 
março de 1964, evidenciamos a situação financeira do Município em 31 de julho de 2020, a partir dos 
quadros que demonstram a Execução Orçamentária da Receita e da Despesa.
1) Execução Orçamentária da Receita
Observa-se que foram realizados 63,43% da Receita Estimada, verificando-se que o ingresso 
das Receitas de Capital, com índice de realização de 34,2% foi menor que o das Receitas Correntes com 
64,03% da receita orçada anual.
Por outro lado, verifica-se que o desempenho das Receitas Tributárias atingiu 64,74% da 
previsão anual, um pouco superior ao desempenho das Transferências Correntes, com índice de realização 
de 58,94%.
2) Execução Orçamentária da Despesa
A tabela adiante evidencia a execução da despesa por natureza, nos estágios empenhado e 
liquidado, no período de janeiro a julho/2020.
Nota-se que foram comprometidos (empenhados) 74,24% da Despesa Fixada para o 
exercício, e executados (liquidação) apenas 57,40%.
ORÇADO ANUAL ORÇADO ATUAL REALIZADO Orçado Anual Orçado Atual
RECEITAS CORRENTES 122.659.700 127.554.868 81.670.339 66,58% 64,03%
Impostos, Taxas e Contribuições 23.720.400 23.720.400 15.357.380 64,74% 64,74%
Receitas de Contribuição 1.428.000 1.428.000 979.404 68,59% 68,59%
Receita Patrimonial 577.000 577.000 5.241.278 908,37% 908,37%
Receitas de Serviços 53.000 53.000 - 0,00% 0,00%
Transferências Correntes 96.857.700 101.752.868 59.970.110 61,92% 58,94%
Outras Receitas Correntes 23.600 23.600 122.167 517,66% 517,66%
RECEITAS DE CAPITAL 2.090.300 2.590.300 886.468 42,41% 34,22%
Alienação de Bens 66.000 66.000 127.469 193,13% 193,13%
Transferências de Capital 2.024.300 2.524.300 758.999 37,49% 30,07%
TOTAL 124.750.000 130.145.168 82.556.807 66,18% 63,43%
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO JULHO/2020
Fonte: Anexo I - Bal. Orçamentário
Índice de Realização %
EMPENHADO LIQUIDADO Empenhado Liquidado
PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal 6.500.000 3.791.667 3.791.667 58,33% 58,33%
PODER EXECUTIVO
DESPESAS CORRENTES 102.649.000 69.307.114 57.909.572 67,52% 56,42%
Pessoal e Encargos Sociais 55.257.400 32.354.519 32.354.519 58,55% 58,55%
Juros e Encargos da Dívida 330.000 328.641 196.778 99,59% 59,63%
 Outras Despesas Correntes 47.391.600 36.623.954 25.358.276 77,28% 53,51%
DESPESAS DE CAPITAL 14.536.800 18.753.593 9.290.835 129,01% 63,91%
 Investimentos 14.536.800 18.216.864 8.899.321 125,32% 61,22%
Inversões Financeiras - 188.214 188.214 0,00% 0,00%
Amortização da Dívida 350.000 348.515 203.300 99,58% 58,09%
RESERVA DE CONTINGENCIA 224.200 - - 0,00% 0,00%
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 160.000 132.630 132.630 82,89% 82,89%
TOTAL DA DESPESA 123.910.000 91.985.004 71.124.704 74,24% 57,40%
 300.000
EXECUÇÃO JULHO/2020 Indice de Realização % DESPESA POR NATUREZA ORÇADO INICIAL
Fonte: Anexo I - Bal. Orçamentário
Devolução da Câmara
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O repasse devido ao Poder Legislativo atingiu exatamente 58,33%, que corresponde a 7 
meses de execução. Não obstante, ocorreu a devolução de R$ 300.000,00 pela Câmara Municipal.
Verifica-se que os gastos correntes atingiram 67,52% no nível Empenhado e 56,42% no 
Liquidado, em relação a Despesa Fixada para o exercício. Os Investimentos atingiram 125,32%, no nível 
de Empenhos e apenas 61,22% na situação Liquidada.
2 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA E FLUTUANTE, SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS, RESTOS A 
PAGAR E OUTROS COMPROMISSOS EXIGÍVEIS
2.1– DÍVIDA FUNDADA
Desde o final do exercício passado que o Município de Sapezal/MT. constituiu dívida de 
longo prazo, com a confissão de débitos perante a SRB (parcelamento do INSS em 60 meses).
A situação da Dívida Fundada em 31/07/2020 está demonstrada na tabela a seguir.
PODER EXECUTIVO
SALDO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
DÍVIDA FUNDADA
Pagamentos 
até 31.07.2020
Saldo em 
31.07.2020
Administração Direta 
Dívida INSS Prefeitura - Longo Prazo
 
3.239.905,09 
 
390.894,50 
 
2.849.010,59 
TOTAL
 
3.239.905,09 
 
390.894,50 
 
2.849.010,59 
Fonte: Anexo 16
2.2– DÍVIDA FLUTUANTE
O principal componente da dívida flutuante é a conta Restos a Pagar, assim entendido, saldos 
de empenhos a pagar de exercícios anteriores, bem como, a Despesa Orçamentária a Pagar do exercício 
em curso, cujo saldo na data de 31 de julho de 2019, se demonstra:
PODER EXECUTIVO
SALDO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
PASSIVO CIRCULANTE
Movimentação 
do Exercício
Saldo em 
31.07.2020
Restos a Pagar Processados
 
699.167,41 
 
1.026.446,76 
 
1.725.614,17 
Restos a Pagar Não Processados
 
4.625.753,61 
 
(3.378.850,60)
 
1.246.903,01 
Serviço da Dívida a Pagar
 
- 
 
277.078,41 
 
277.078,41 
Despesa Orçamentária a Pagar 2020
 
20.583.221,28 
 
20.583.221,28 
Consignações a Recolher
 
94.066,96 
 
385.226,48 
 
479.293,44 
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CNPJ 01.614.225/0001-09
TOTAL
 
5.418.987,98 
 
18.893.122,33 
 
24.312.110,31 
2.2 – CRÉDITOS ESPECIAIS
A abertura de Créditos Adicionais Especiais, ou seja, para a criação de novos 
projetos/atividades no exercício de 2020 estão evidenciados na tabela a seguir.
CRÉDITO ESPECIAL + 
SUPLEMENTAÇÕES
VALOR R$ SALDO EM 
31.07.2020
AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA
15.122.0010.1.069 Reforma e Ampliação do 
Pátio de Obras, Máquinas e Veículos
 
80.000,00 
 
80.000,00 LEI Nº 1.539/2020
10.302.0005.1.164 Construção de Agência 
Transfusional e Depósito de vacinas
 
419.978,36 
 
- 
10.302.0005.2.198 Manutenção e Conservação LEI Nº 1.549/2020
da Agência Transfusional e Depósito de 
Vacinas
 
60.000,00 
 
17.331,06 
04.122.0031.2.201 COVID-19 - Ações de 
Enfrentamento da Emergência de Saúde 
Pública Decorrente do Coronavírus
 
20.000,00 
 
15.743,00 
LEI Nº 1.552/2020
04.123.0031.2.202 COVID-19 - Ações de 
Enfrentamento da Emergência de Saúde 
Pública Decorrente do Coronavírus
 
81.450,04 
 
19.375,62 
10.122.0031.2.199 COVID-19 - Ações de 
Enfrentamento da Emergência de Saúde 
Pública Decorrente do Coronavírus - EM 
SAÚDE
 
1.892.621,30 
 
1.371.542,13 
08.122.0031.2.200 COVID-19 - Ações de 
Enfrentamento da Emergência de Saúde 
Pública Decorrente do Coronavírus - EM 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
280.325,00 
 
248.763,83 
TOTAL 
2.834.374,70 
 
1.752.755,64 
Fonte: SFO
3 - EXPOSIÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA.
3.1 – RECEITA ESTIMADA 2021
A estimativa da receita foi elaborada com bastante prudência, em face da incerteza que paira 
sobre o atual cenário econômico, com iminente retração econômica provocada pela pandemia do corona￾vírus. 
Por esta razão, as projeções de recursos de convênios se referem ao saldo previsto da 
Construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, bem como, da Aquisição de Ônibus para o 
Transporte Escolar e Construção de Creche.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Assim, a receita para o exercício de 2021 está estimada no orçamento fiscal e seguridade 
social em R$ 124.750.000,00, conforme adiante demonstrado:
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO 2020 PROPOSTA 2021 VARIAÇÃO
RECEITAS CORRENTES 122.659.700 122.899.700 240.000 
Impostos, Taxas e Contribuições 23.720.400 23.666.000 (54.400)
 Receita de Contribuições 1.428.000 1.428.000 - 
 Receita Patrimonial 577.000 557.000 (20.000)
 Receitas de Serviços 53.000 53.000 - 
 Transferências Correntes 96.857.700 97.193.700 336.000 
 Outras Receitas Correntes 23.600 2.000 (21.600)
RECEITAS DE CAPITAL 2.090.300 1.850.300 (240.000)
Alienação de Bens 66.000 260.000 194.000 
 Transferências de Capital 2.024.300 1.590.300 (434.000)
TOTAL DA RECEITA 124.750.000 124.750.000 -
3.2 – DESPESA FIXADA
A despesa foi fixada na proposta orçamentária de 2021, em igual montante da receita, 
importando em R$ 124.750.000,00, com a seguinte distribuição:
PODERES VALOR R$ PART. %
 Poder Legislativo 6.500.000 5,21%
 Poder Executivo 118.250.000 94,79%
TOTAL 124.750.000 100,00%
Em cumprimento ao disposto no Art.5º, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a presente 
mensagem está acompanhada dos Anexos I e II, referente à programação de recursos destinados ao 
cumprimento das vinculações a Educação e à Saúde.
A estimativa da renúncia de receitas e sua compensação, bem como, a margem de expansão 
das despesas de caráter continuado, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e na LRF, estão 
apresentadas nos Anexos III.a e III.b.
A compatibilidade da programação dos recursos da presente proposta orçamentária com o 
Anexo de Metas Fiscais da LDO 2020 está demonstrada no Anexo IV.
Não há valores inscritos em precatórios judiciais, pois não houve apresentação até a data de 
1º/07/2020, conforme demonstrado no Anexo V.