norma nº 1570/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI Nº 1.570/2020
ALTERA O ART. 5° E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.077/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Art. 1º Fica alterado o art. 5° da Lei 1077/2013, passando a viger com a seguinte 
redação: 
“Art. 5º As Rodovias Municipais são identificadas pelas siglas: SZL01; SZL02; SZL03; 
SZL04; SZL04-A; SZL05; SZL06; SZL07; SZL08; SZL09; SZL10; SZL11; SZL12; SZL13; 
SZL13-A; SZL14; SZL15; SZL16; SZL17; SZL18; SZL19; SZL20; SZL21; SZL22; SZL23; 
SZL24; SZL25; SZL26; SZL27; SZL28; SZL29; SZL30, e têm os seus traçados viários 
definidos nos memoriais e plantas constantes no ANEXO I, parte integrante desta lei.”
Art. 2º Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal nº 1.077/2013, que dispõe acerca da 
Implantação do Sistema Viário Municipal Rural e dá outras providências, passando a viger de acordo com 
o ANEXO I desta Lei.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2020.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal