norma nº 161/2000

L E I Nº 161/2000 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 152/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono 
a seguinte Lei: 
 L E I: 
 Art. 1º - O artigo 3º da Lei nº 152/2000, passa a vigorar com
a seguinte redação: 
 “Art. 3º - Para cobertura da subvenção social de que trata 
esta Lei, serão utilizados recursos do Orçamento Geral do Município, 
constantes da seguinte dotação orçamentária: 
070113754282-032 – Manutenção e Coord. Geral do Setor 
3.2.3.1-00 – Subvenções Sociais” 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 03 dias do 
mês de outubro de 2000. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.