| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 2008 |
| Date | 2008-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO III - E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS - PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO IV - DA LEI 214/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 01.614.225/0001-09 LEI nº 779/2008 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO IIl - E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS- JODÉ PROVIMENTO EM COMISSÃO - ANEXO IV - DA LEI PUBLICADO POR AFIXAÇ 214/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. tÉ ds de Melo Eliete EE de Me Porta 12008 João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: LEE Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico, pertencente ao Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão, constante do anexo III da Lei Municipal nº 214/2001, acrescentando-se esta àquela existente, conforme segue: CARGO Nº. DE VAGAS VALOR R$ Assessor Jurídico 01 4.491,03 Art. 2º - Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Engenheiro Civil — 40 Horas Semanais - pertencente ao Quadro de Pessoal de Áreas Estratégicas — Provimento em Comissão - constante do anexo IV da Lei Municipal nº 214/2001, acrescentando-se esta àquela já existente, alterando-se o valor da remuneração do cargo, conforme segue: CARGO Nº. DE VAGAS | VALOR R$ 01 3.500,00 Engenheiro Civil -40 horas Semanais o holruorros ef h aub siana Ração Cheia earzn0d Rua do Cará, Nº 990 - Centro - Telefax: (65) 3383-4500 CEP 78.365-000 - Sapezal - Mato Grosso f e-mail: prefeitura.sapezal(Wpmsapezal.com.br | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 01.614.225/0001-09 1 rd at SHPEULH pES Art. 3º - Fica alterado o valor da remuneração do cargo de Engenheiro Civil — 20 Horas Semanais — do Quadro de Pessoal de Áreas Estratégicas — Provimento em Comissão — constante do anexo IV da Lei Municipal nº 214/2001, de acordo com a seguinte disposição: CARGO Nº. DE VAGAS | VALOR R$ Engenheiro Civil -20 horas Semanais 01 1.750,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2009. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito. 7 /SI0hÔ-CESAR BORGES MAGGI 2 dA Prefeito Municipal PUBLICADO ULdOE Cá, JáSjove Eliete Beis de Mello Portakêfnº 00472008 Rua do Cará, Nº 990 - Centro - Telefax: (65) 3383-4500 CEP 78.365-000 - Sapezal - Mato Grosso / e-mail: prefeitura.sapezalWpmsapezal.com.br k— >