norma nº 165/2000

 LEI Nº 165/2000. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL, UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 
480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 
L E I: 
ART. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, 
para o exercício de 2000, um Crédito Adicional Especial na importância de R$-
480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070212-005 - Manutenção e Coordenação do Setor Administrativo 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................Nº.028... R$- 40.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...Nº.031... R$- 30.000,00 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080322-011 - Manutenção e Coordenação da Divisão de Finanças 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....Nº.053... R$- 15.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.03070212-013 - Manutenção Geral do Setor de Viação e Obras 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......................Nº.066...R$- 10.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......Nº.067...R$- 10.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0502.00000000-000 - DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO 
0502.10603252-022 - Manutenção e Operação Serviços Limpeza Pública 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............Nº.102...R$- 4.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL 40% 
0601.08420251-029 - Reforma e Ampliação de Escolas – Fundef 40% 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................Nº.118...R$- 20.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL 40% 
0601.08421882-023 - Manutenção do Ensino Fundamental - Fundef 40% 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.............................Nº.124...R$- 15.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............Nº.126...R$- 15.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL 40% 
0601.08421882-043 - Contrato Prestação de Serviços – Cootrazal Fundef 40% 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.............Nº.129...R$-120.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0603.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO - RETENÇÕES DO FUNDEF 
0603.08421882-026 - Retenções Procedidas nas Transf. Constitucionais Ref. Fundef 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2.02.00 -RETENÇÕES 15% TRANSF. DO ICMS. .Nº.137..R$-144.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0605.00000000-000 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
0605.08462242-031 - Manutenção e Coordenação do Desporto Amador 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.............................Nº.159...R$- 4.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701.13754282-032 - Manutenção e Coordenação da Divisão de Saúde 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.02.00 - DIÁRIAS.................................................Nº.173... R$- 3.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....Nº.177... R$- 30.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701.13754282-045 - Contrato Prestação de Serviços - Cootrazal 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....Nº.181... R$- 10.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0702.00000000-000 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 
0702.15814862-036 - Apoio à Manutenção do Conselho Tutelar 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........Nº.193... R$- 5.000,00 
0800.00000000-000 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
0801.00000000-000 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
0801.04070212-038 - Manutenção Geral da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..............Nº.199... R$- 5.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:............................................................... R$- 480.000,00
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, 
será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento 
vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 
de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 
0501.16070211-014 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE......Nº.074....R$- 20.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0502.00000000-000 - DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO 
0502.16603251-022 - Aquisição de Equipamentos para Coleta de Lixo 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....Nº.103.. R$- 20.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0502.00000000-000 - DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO 
0502.16915751-023 - Construção e Implantação de Galerias Pluviais 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.....................Nº.104.. R$- 20.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.....Nº.105.. R$- 20.000,00 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................Nº.106..R$- 80.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0502.00000000-000 - DIVISÃO DE URBANIZAÇÃO 
0502.16915751-025 - Execução de Pavimentação Asfáltica 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO......................Nº.110...R$- 50.000,00 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................Nº.112... R$- 70.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL 40% 
0601.08421882-023 - Manutenção do Ensino Fundamental – Fundef 40% 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 
3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL 
3.1.1.1.01.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS.. .Nº.121... R$- 10.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0605.00000000-000 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
0605.08462241-034 - Construção de Campos de Futebol
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..............Nº.157... R$- 10.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS.....Nº.158... R$- 20.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0605.00000000-000 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
0605.08482471-035 - Construção e Instalação da Biblioteca Municipal 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS.....Nº.164... R$- 30.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701.13754282-032 - Manutenção e Coordenação da Divisão de Saúde 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.1.00.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAIS.....Nº.176... R$- 50.000,00 
3.2.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
3.2.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
3.2.1.1.00.00 - TRANSF. OPERACIONAIS.......Nº.178... R$- 10.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0701.13764491-038 - Construção de Rede Coletora de Esgotos e Estação de Tratamento 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO..................Nº.184... R$- 60.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....Nº.185... R$- 10.000,00 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
TOTAL DA REDUÇÃO:............................................................. R$- 480.000,00 
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 07 de novembro de 2000. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 dias do mês de Novembro 
de 2000. 
ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS 
Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento