| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2000 |
| Date | 2000-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 166 |
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L E I Nº 166/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício de 2000, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$-18.000,00 (dezoito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 0100.00000000-000 - CÂMARA MUNICIPAL 0101.00000000-000 - LEGISLATIVO 0101.01010012.001 - Manutenção e Coordenação das Atividades Legislativas 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0.00.00 - MATERIAIS DE CONSUMO.................................Nº 009 R$ 6.000,00 3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...................Nº.011 R$- 12.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.......................................... R$- 18.000,00 Arrt. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, conforme segue: 0101.00000000-000 - CÂMARA MUNICIPAL 0101.01010012.001 - MANUT. E COORD. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0.00.00 - PESSOAL 3.1.1.1.00.00 - PESSOAL CIVIL.................................................Nº 06 R$ 18.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO:...................................................................................... R$ 18.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de Novembro de 2000. ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento