| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2000 |
| Date | 2000-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 168 |
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L E I Nº 168/2000. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal - Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício de 2000, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$-20.000,00 (vinte mil reais), destinado a suplementação das seguintes classificações orçamentárias: 0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 0301.03070212-005- Manutenção e Coordenação do Setor Administrativo 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...Nº.031...R$- 15.000,00 0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0604.00000000-000 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 0604.08470212-030- Manutenção e Coordenação do Divisão de Educação 3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2.00.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........Nº.152. R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.................................................. R$- 20.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS 0501.16070211-014- Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...Nº.074....R$- 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO:.................................................................. R$- 20.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 18 dias do mês de Dezembro de 2000. ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento