norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
CNPJ: 01.639.708/0001-50 
RESOLUÇÃO Nº 001/2025. 
SÚMULA: INSTITUI COMISSÃO 
PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, 
PARA O BIÊNIO DE 2025/2026. 
Art. 1º Fica instituída, nesta Câmara Municipal, a 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para o 
biênio 2025/2026, com o objetivo de estudar as proposições e assuntos 
distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para 
orientação do Plenário. 
Art. 2º Conforme indicação da representação 
partidária e subsequente votação e deliberação entre seus membros 
sobre a titularidade dos cargos, a Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação Final, ficou com a seguinte composição: 
Presidente: Miguel Henrique da Silva 
Relator: Eliston Guarda 
Membro: Ailton Monteiro Dias 
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2025. 
A a alla sata 
Presidente 
Márcio Jorge Bonifácio 
Primeiro Secretário 
ÃO DE PUBLICADO POR AFIXAÇÃO 
É Dá jdDa 
Nilma Lopes Santana 
Av. do Jaú, 1359-SW — Centro — Fone: (65) 3383-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 78.365-000 — Sapezal - MT