norma nº 190/2001

L E I Nº 190/2001. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
INDUSTRIAL DE SAPEZAL - ACISA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar 
repasse financeiro no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) em uma 
única parcela, a Associação Comercial e Industrial de Sapezal – A C I S A, 
estabelecida à Av. do Jaú, nesta cidade de Sapezal – MT. 
 Parágrafo Único – O repasse de que trata o caput deste artigo, 
destina-se a auxiliar aquela entidade nas despesas de manutenção da mesma. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta 
da seguinte Dotação Orçamentária, constante do orçamento vigente: 
020203070212-003 – Manut. C/ Coordenadoria Administrativa 
3.2.3.1.00 – Subvenções Sociais 
 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 dias do mês 
de março de 2001. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.