norma nº 195/2001

L E I Nº 195/2001 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, UM 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE 
R$-75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
Art. 1º. - Fica criado no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, para o exercício de 2001, um Crédito Adicional Especial, na importância 
de R$-75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
0400.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0401.00000000-000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0401.08411851-012 - Implantação de Creches 
3.0.0.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00.00 - DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00.00 - Material de Consumo.........................Nº.135 R$- 45.000,00 
3.1.3.0.00.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos................Nº.062 R$- 30.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:............................................. R$- 75.000,00 
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo 
primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do 
Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da 
Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente à seguinte Dotação 
Orçamentária: 
0400.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0401.00000000-000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0401.08411851-012 - Implantação de Creches 
4.0.0.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.1.0.0.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.1.1.0.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..................Nº.042 R$- 45.000,00 
4.1.2.0.00.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE....Nº.043 R$- 30.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:.............................................................. R$- 75.000,00 
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 06 dias do mês de 
junho de 2001. 
ALDIR SCHNEIDER SEBASTIÃO DONIZETTE VILLAS BÔAS 
Prefeito Municipal Coordenador de Finanças e Orçamento