norma nº 22/1997

L E I Nº 022/97. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR TERMO DE COMODATO COM AS 
COMUNIDADES DAS LINHAS SUL E NORTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, em Exercício, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
Eu, sanciono a seguinte L E I: 
 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
Termo de Comodato com as Comunidades da Linha Sul, representada 
pelos Srs. Elenor Dal’Maso, Losoir Antônio Scariot e Raimundo 
Mascarello e Linha Norte representada pelos Srs. Inácio José Webler, 
Mauro Luiz Paludo e Ricardo Roberto, tendo como objeto um veículo 
micro ônibus cada uma, destinado ao transporte dos alunos das 
comunidades até as escolas da sede. 
 Parágrafo Único - O Termo de Comodato de que trata este 
artigo, será firmado na forma da minuta, parte integrante a esta Lei. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 17 dias do mês 
de abril de 1997. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício 
AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.