| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2001 |
| Date | 2001-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSORES NÍVEL ESPECIAL 1 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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L E I Nº 219/2001. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSORES NÍVEL ESPECIAL 1 CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica ampliado de 45 (quarenta e cinco) para 60 (sessenta) o número de vagas do cargo de Professor Nível Especial 1 (Magistério), constante da alínea ä”. Inciso I, artigo 24 da Lei Municipal nº 216/2001 – Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 31 dias do mês de Agosto de 2001. ALDIR SCHNEIDER Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO Secretário de Adm..