norma nº 224/2001

L E I Nº 224/2001. 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono 
a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Ficam desafetadas, para os fins específicos de que
tratam as Leis Municipais nºs 139/2000, de 14 de abril de 2000 e 
205/2001, de 27 de junho de 2001, as Áreas de Reservas constantes 
das quadras nº 202 e 205 (duzentos e dois e duzentos e cinco), 
respectivamente, ambas localizadas na Planta de Loteamento da 
Cidezal Agrícola Ltda, nesta cidade de Sapezal – MT. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do 
mês de setembro de 2001. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Secretário de Adm.