norma nº 26/1997

LEI Nº 026/1997 
 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 
UNIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
em Exercício, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte LEI: 
 Art.1° - Fica aprovada a unificação dos lotes n°s 01 a 16 (um a dezesseis) 
da quadra n° 97 (noventa e sete) da Planta de Loteamento Cidezal Agrícola Ltda, e de 
propriedade da mesma, passando a denominar-se lote n° 01-A (Um A) da quadra 67, 
com área total de 14.400,00 m², conforme planta e memorial descritivo anexos. 
 
 
 Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
 
 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de 
abril de 1997. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício