norma nº 301/2002

L E I Nº 301/2002. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO 
INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 242/2002 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, 
sanciono a seguinte 
 L E I: 
 
 Art. 1º - O artigo 1º inciso V da Lei Municipal nº 242/2002,
de 13 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação. 
 “Art. 1º - As escolas da rede municipal de ensino de 
Sapezal, passam a ser denominadas da seguinte forma: 
I – Escola Municipal de Primeiro Grau Salto da Mulher, 
criada pela Lei nº 002/86 de 31 de março de 1986, localizada na 
aldeia indígena Salto da Mulher, passa a denominar-se ESCOLA 
INDÍGENA SALTO DA MULHER;
II - ........... 
III - ..... 
IV - ….. 
V – Escola Municipal de Primeiro Grau Zanakwá, criada 
pela Lei nº 123 de dezembro de 1990, localizada na Aldeia Indígena 
Utiariti, passa a denominar-se ESCOLA INDÍGENA UTIARITI;
VI – Escola Municipal de Primeiro Grau Halotesu, criada 
pela lei nº 123 de 12 de dezembro de 1990, localizada na aldeia 
Indígena Três Jacu, passa a denominar-se ESCOLA INDÍGENA 
WAKALITESÚ.” 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 04 dias do 
mês de setembro de 2002. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal