norma nº 302/2002

L E I Nº 302/2002. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 
ESCOLA INDÍGENA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono 
a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica criada por força da presente Lei a seguinte
Escola. 
 I - Escola Indígena, localizada na Aldeia Caititu, neste 
Município, com a denominação de “ESCOLA INDÍGENA LINO ARAXI 
IRANTXÊ.” 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 04 dias do 
mês de setembro de 2002. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal