norma nº 310/2002

L E I Nº 310/2002 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA 
PROVÍNCIA DO SUL HOSPITAL E 
MATERNIDADE RENATO SUCUPIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
L E I: 
 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DE 
ENSINO E BENEFICÊNCIA PROVÍNCIA DO SUL HOSPITAL E 
MATERNIDADE RENATO SUCUPIRA, situada na Av. Antonio André Maggi, S/N – 
Centro, nesta cidade de Sapezal(MT), inscrita no CNPJ sob nº 80.234.826/0004-
05. 
 
 Art. 2º - A SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA 
PROVÍNCIA DO SUL HOSPITAL E MATERNIDADE RENATO SUCUPIRA é 
uma entidade de fins filantrópicos de âmbito Municipal, sem fins lucrativos e se 
beneficiará dos privilégios atribuídos às entidades declaradas de Utilidade Pública a 
nível Municipal. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 16 dias do mês de 
outubro de 2002. 
ALDIR SCHNEIDER
 Prefeito Municipal