| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2002 |
| Date | 2002-10-22 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-1.440.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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L E I nº 311/2002. FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-1.440.000,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: ARTIGO 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício de 2002, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$-1.440.000,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Quarenta Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 0200.0000000000-000 - GABINETE DO PREFEITO 0201.0000000000-000 - Gabinete do Prefeito 0201.0412200022-002 - Manut. dos Serviços Administrativos do Gabinete 3.1.9.0.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas........................ Nº. 011 R$- 10.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0301.0000000000-000 - Departamento Administrativo 0301.0412200192-003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................. Nº. 021 R$- 40.000,00 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ............................... Nº. 023 R$- 30.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ... Nº. 026 R$- 50.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0302.0000000000-000 - Coordenadoria de Industria, Comercio e Turismo 0302.0412200182-006 - Manutenção da Coord. Ind. Comercio e Turismo 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..................... Nº. 034 R$- 15.000,00 0400.0000000000-000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 0401.0000000000-000 - Administração Geral 0401.0412200052-009 - Manutenção da Sec. de Finanças e Orçamento 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................... Nº. 062 R$- 30.000,00 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais........................................ Nº. 063 R$- 160.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............ Nº. 069 R$- 10.000,00 0500.0000000000-000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES 0501.0000000000-000 - Departamento de Educação 0501.1236100162-013 - Manutenção dos Ser. Administrativos – Educação 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ...................................... Nº.087 R$- 45.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ......... Nº.089 R$- 30.000,00 0500.0000000000-000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES 0502.0000000000-000 - Departamento de Educação – Fundef 60 % 0502.1236100142-014 - Manutenção do Fundef 60 % 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................... Nº. 093 R$- 100.000,00 0500.0000000000-000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES 0503.0000000000-000 - Departamento de Educação – Creches 0503.1236500222-015 - Manutenção de Creches e Pré-escolas 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo .................................... Nº. 097 R$- 15.000,00 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física ............. Nº. 098 R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ........... Nº. 099 R$- 10.000,00 0500.0000000000-000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES 0504.0000000000-000 - Departamento de Cultura e Esportes 0504.2781200342-016 - Manutenção do Depart. de Cultura e Esportes 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................... Nº. 115 R$- 35.000,00 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo .................................... Nº. 118 R$- 10.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ....... Nº. 120 R$- 10.000,00 0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE 0601.0000000000-000 - Departamento de Saúde 0601.1012200132-023 - Manutenção da Secretaria de Saúde 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................... Nº. 137 R$- 60.000,00 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ....................................... Nº. 140 R$- 35.000,00 0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE 0602.0000000000-000 - Fundo Municipal de Saúde 0602.1012200112-025 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas................ Nº. 148 R$- 140.000,00 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo .............................. Nº. 151 R$- 50.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica .. Nº. 153 R$- 20.000,00 0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE 0602.0000000000-000 - Fundo Municipal de Saúde 0602.1030200121-018 - Programa de Vigilância Sanitária e Epidemiológica 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............ Nº. 162 R$- 20.000,00 0700.0000000000-000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 0701.0000000000-000 - Departamento de Ação Social 0701.0412200042-027 - Manutenção da Secretaria de Ação Social 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................... Nº. 167 R$- 40.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.0678200071-024 - Implantação e Normatizaçao do Transito 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física ............. Nº. 200 R$- 5.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.1545100281-025 - Construção, Arborização de Praças e Jardins 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ........................................ Nº. 202 R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física ............... Nº. 203 R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............ Nº. 204 R$- 10.000,00 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações .......................................... Nº. 205 R$- 30.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.1545200282-033 - Manutenção da Secretaria Viação, Obras e Serv. Urbanos 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................... Nº. 209 R$- 80.000,00 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ........................................ Nº. 211 R$- 250.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............. Nº. 213 R$- 80.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: .......................................................... R$- 1.440.000,00 ARTIGO 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentária: 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0301.0000000000-000 - Departamento Administrativo 0301.0412200191-003 - Construção e Ampliação do Paço Municipal 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ........................................... Nº. 019 R$- 220.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0301.0000000000-000 - Departamento Administrativo 0301.0412200192-003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal 3.3.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria .................................. Nº. 024 R$- 60.000,00 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física ............ Nº. 025 R$- 20.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0301.0000000000-000 - Departamento Administrativo 0301.0412200192-005 - Gastos com P.Civil, Militar, CTPS, UMC e JCM 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ..................................... Nº. 029 R$- 10.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0302.0000000000-000 - Coordenadoria de Industria, Comercio e Turismo 0302.2266100181-004 - Implantação e Infra-estrutura no Parque Industrial 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ......................................... Nº. 042 R$- 40.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0303.0000000000-000 - Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente 0303.0412200182-008 - Apoio e Incentivo a Real. Feiras Agropecuárias 3.3.5.0.43.00 - Subvenções Sociais ........................................ Nº. 060 R$- 25.000,00 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ...................................... Nº. 057 R$- 15.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0303.0000000000-000 - Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente 0303.1854100401-006 - Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ......................................... Nº. 046 R$- 25.000,00 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física ................ Nº. 047 R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ............. Nº. 048 R$- 15.000,00 4.4.9.0.52.01 - Móveis e Utensílios ............................................ Nº. 049 R$- 10.000,00 0300.0000000000-000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0303.0000000000-000 - Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente 0303.2575200331-007 - Eletrificação Rural 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ........................................ Nº. 061 R$- 100.000,00 0400.0000000000-000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 0401.0000000000-000 - Administração Geral 0401.2884300352-011 - Amortização e Encargos da Divida Contratada 3.2.9.0.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado........... Nº. 075 R$- 50.000,00 0500.0000000000-000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES 0501.0000000000-000 - Departamento de Educação 0501.1236100161-012 - Prog. Informatização e Modernização EMPSG Sapezal 4.4.9.0.52.01 - Móveis e Utensílios ............................ Nº. 108 R$- 15.000,00 4.4.9.0.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática ...... Nº. 109 R$- 20.000,00 0500.0000000000-000 - SECRETARIA DE EDUC., CULTURA ESPORTES 0501.0000000000-000 - Departamento de Educação 0501.1236100162-013 - Manutenção dos Serviços Administ. – Educação 3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................... Nº. 083 R$- 100.000,00 3.1.9.0.13.00 - Obrigações Patronais................................... Nº. 084 R$- 20.000,00 3.1.9.0.16.00 - Outras Despesas Variáveis ............................. Nº. 086 R$- 10.000,00 4.4.9.0.52.01 - Móveis e Utensílios ........................................ Nº. 090 R$- 20.000,00 0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE 0601.0000000000-000 - Departamento de Saúde 0601.1030500131-015 - Construção e Implantação do Aterro Sanitário 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ..................... Nº. 146 R$- 40.000,00 0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE 0602.0000000000-000 - Fundo Municipal de Saúde 0602.1030200111-017 - Aquisição de Ambulâncias ou veículos de apoio 4.4.9.0.52.03 - Maquinas, Equipamentos e Veículos...... .............. Nº. 159 R$- 35.000,00 0700.0000000000-000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 0701.0000000000-000 - Departamento de Ação Social 0701.0412200042-027 - Manutenção da Secretaria de Ação Social 4.4.9.0.52.01 - Móveis e Utensílios .......................................... Nº. 171 R$- 15.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.0678200071-024 - Implantação e Normatizaçao do Transito 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo ..................................... Nº. 199 R$- 10.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.1545100281-030 - Aquisição de Imóveis Urbanos 4.4.9.0.52.04 - Aquisição de Bens de Capital já em utilização ..... Nº. 222 R$- 100.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.1545200282-033 - Manutenção da Secretaria Viação, Obras e Serv. Urbanos 3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física .............. Nº. 212 R$- 80.000,00 4.4.9.0.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática ......... Nº. 215 R$- 20.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.2678200291-029 - Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos 4.4.9.0.52.03 - Maquinas, Equipamentos e Veículos...... ............. Nº. 221 R$- 230.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.2678200291-052 - Readequação e Manutenção da Rodovia Nova Fronteira 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ......................................... Nº. 231 R$- 100.000,00 0800.0000000000-000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS 0801.0000000000-000 - Departamento de Viação, Obras e Urbanização 0801.2678200292-034 - Readequação de Estradas, Pontes e Bueiros 4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ........................................ Nº. 220 R$- 30.000,00 TOTAL DA REDUÇAO .......................................................................... R$- 1.440.000,00 ARTIGO 3º. - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 22 dias do mês de outubro de 2002. ALDIR SCHNEIDER Prefeito Municipal