norma nº 312/2002

L E I Nº 312/2002 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE 
MATO GROSSO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA 
IMPORTÂNCIA DE R$-90.000,00 (NOVENTA 
MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I:
ARTIGO 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, para o exercício de 2002, um Crédito Adicional Suplementar, na importância 
de R$-90.000,00 (Noventa Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
0800.0000000000-000 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
0801.0000000000-000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
0801.1545100281-053 - Pavimentação Asfáltica
4.4.9.0.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................. Nº.232 R$- 90.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: ...............................................................R$- 90.000,00
ARTIGO 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo 
primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do 
Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei 
Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente à seguinte Dotação Orçamentária: 
0500.0000000000-000 - SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES
0504.0000000000-000 - Departamento de Cultura e Esportes
0504.2781200341-014 - Estruturação do Depart. de Esportes
4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações ........................... Nº.111 R$- 10.000,00
4.4.9.0.52.01 - Móveis e Utensílios....................................Nº.112 R$- 5.000,00
4.4.9.0.52.02 - Equipamentos e Prog. de Informática... Nº.113 R$- 10.000,00
0500.0000000000-000 - SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES
0505.0000000000-000 - Departamento de Educação – Convênios
0505.1236400212-022 - Auxilio Financeiro a UNEMAT
3.3.5.0.43.00 -Subvenções Sociais......................................Nº.134 R$- 20.000,00
0500.0000000000-000 - SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES
0505.0000000000-000 - Departamento de Educação – Convênios
0505.1236700242-019 - Apoio a Manutenção da APAE
3.3.5.0.43.00 - Subvenções Sociais...................................Nº.135 R$- 15.000,00
0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE
0601.0000000000-000 - Departamento de Saúde
0601.1012200132-023 - Manutenção da Secretaria de Saúde
4.4.9.0.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática .. Nº. 144 R$- 10.000,00
0600.0000000000-000 - SECRETARIA DE SAÚDE
0601.0000000000-000 - Departamento de Saúde
0601.1030500131-016 - Ampliação e Modernização Centro de Saúde
4.4.9.0.52.01 - Móveis e Utensílios........................... Nº.157 R$- 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO............................................................ R$- 90.000,00
ARTIGO 3º.- Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 22 dias do mês de outubro 
de 2002. 
ALDIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal