norma nº 334/2003

L E I nº 334/2003. 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 284/2002 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica alterado o artigo 20 da Lei Municipal nº 284/2002, de 28 
de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 20 . ... 
Parágrafo Único – Fica autorizado a reposição salarial e reajustes aos 
servidores públicos municipais.” 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2003. 
Art. 4º - Fica revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 29 dias do mês de 
maio de 2003. 
ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo