norma nº 35/1997

L E I Nº 035/97 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito em Exercício de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato 
de locação de imóvel com o Sr. Ivande José Kovaleski, portador do CPF nº 441.747.301-30, 
destinado ao funcionamento do Posto dos Correios, Fiscalização, Posto de Identificação e 
Carteira de Trabalho. 
 Art. 2º - A imóvel da presente locação, constitui-se de três salas em 
alvenaria, com aproximadamente com área de aproximadamente 70,00 m2 , localizadas na 
Avenida do Dourado, no lote nº 09 (nove) da quadra 15 (quinze) da Planta de Loteamento da 
Cidezal Agrícola Ltda. 
 
 Art. 3º - O valor da locação será de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, 
pelo período de um ano a contar de 1º de julho de 1997, na forma da minuta do contrato, parte 
integrante a presente Lei. 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de julho de 1997. 
 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 13 dias do mês de 
agosto de 1997. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.