norma nº 339/2003

L E I nº 339/2003 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N0 
215/2001, ANEXOS I, IV E VI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes do anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS 
Secretaria de 
Finanças e 
Orçamento 
Fiscal Tributário 04 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS 
Secretaria de 
Saúde 
Auxiliar Consultório Odontológico 01 
Técnico em enfermagem 04 
Art. 2º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes do anexo IV da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
CARGO Nº VAGAS 
Enfermeiro padrão 40 horas 01 
Médico 40 horas 01 
Dentista 40 horas 01 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 12 dias do mês de 
junho de 2003. 
Aldir Schneider 
Prefeito Municipal 
Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo