norma nº 360/2003

L E I nº 360/2003. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DA ESCOLA INDÍGENA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica criada por força da presente Lei a seguinte Escola. 
 I - Escola Indígena, localizada na Aldeia Vale do Rio Papagaio, neste 
Município, com a denominação de “ESCOLA INDÍGENA VANDERMIRO YAMORÉ 
.” 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data publicação, retroagindo 
seus efeitos aos 10 dias do mês de janeiro do corrente ano. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 02 dias do mês de 
setembro de 2003. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo 
 
 Ilma Grisoste Barbosa 
Sec. de Educação, Cultura e Esporte