norma nº 365/2003

L E I Nº 365/2003. 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE 
MATO GROSSO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA 
IMPORTÂNCIA DE R$-291.000,00 
(DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS), 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. -Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, 
para o exercício de 2003, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$-
291.000,00 (Duzentos e noventa e um mil reais), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
02000.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO 
02001.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO 
02001.0.0.041220002-2002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete e 
Assessoria 
3.1.90.14.00 - Diárias 3.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
03001.0.0.041220019-2003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
03001.0.0.041220019-2005 - Gastos com Polícia Civil e Militar 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 18.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
08001.0.0.154520028-2036 - Manutenção da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos 
3.1.90.14.00 - Diárias 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 150.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 291.000,00
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o 
Artigo primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação 
Orçamentária, do Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 167, Inciso VI 
da Constituição Federal, combinado com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, 
Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente às 
seguintes Dotações Orçamentárias: 
02000.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO 
02001.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO 
02001.0.0.041220002-2002 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete e 
Assessoria 
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 8.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
03001.0.0.041220019-1002 - Construção e Ampliação do Paço Municipal 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 16.000,00 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
03001.0.0.041220019-2003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal 
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 5.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
03001.0.0.041220019-2005 - Gastos com Polícia Civil e Militar 
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 4.431,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 5.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03002.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
03002.0.0.041220018-2006 - Manutenção e Coordenação Indústria, Comércio e Turismo 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 10.000,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 5.000,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 5.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03002.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
03002.0.0.226610018-1004 - Implantação, Infra-Estrutura e Apoio a Indústria 
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 30.000,00 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
03003.0.0.206010032-1007 - Implantação da Horta Escola 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
03003.0.0.206010032-2007 - Manutenção da Coord. de Agricultura e Meio Ambiente 
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 9.903,00 
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 6.000,00 
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04001.0.0.041220005-2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento 
3.1.90.14.00 - Diárias 6.000,00 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
05004.0.0.278120034-1014 - Estruturação do Departamento de Esportes 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 29.566,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
05004.0.0.278120034-2016 - Manutenção do Departamento de Esportes 
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 10.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.082440041-1022 - Aquisição e Instalação de Vaca Mecânica e Padaria 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 50.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.082440041-2034 - Manutenção de Programas Assistenciais 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 30.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
08001.0.0.267820029-1031 - Aquisição de Veículos e Máquinas 
4.4.90.52.03 - Máquinas Equipamentos e Veículos 16.100,00 
TOTAL DA REDUÇÃO: 291.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 02 dias do mês de 
setembro de 2003. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo