norma nº 367/2003

L E I nº 367/2003. 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE 
MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-
380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de 
Sapezal, para o exercício de 2003, um Crédito Adicional Suplementar, na importância 
de R$-380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610016-2013 - Manutenção Geral do Departamento de Educação 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 245.000,00 
3.1.90.14.00 - Diárias 10.000,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 30.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 
3.3.90.39.006 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05003.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CRECHES 
05003.0.0.123650022-2015 - Manutenção de Creches e Pré-Escolas 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 55.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
05004.0.0.278120034-2016 - Manutenção do Departamento de Esportes 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 380.000,00 
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o artigo 
primeiro, será utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do 
Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 167, Inciso VI da Constituição Federal, 
combinado com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 
de 17 de Março de 1964, referente às seguintes Dotações Orçamentárias: 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610014-1009 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 58.000,00 
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 10.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610016-1011 - Aquisição de Veículos para Transporte Escolar 
4.4.90.52.03 - Máquinas Equipamentos e Veículos 80.200,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05002.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 60% 
05002.0.0.123610014-2014 - Manutenção do Fundef 60%
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 221.800,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
05004.0.0.278120034-1014 - Estruturação do Departamento de Esportes 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO: 380.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao 09 dia do mês de setembro 
de 2003. 
Aldir Schneider 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo