norma nº 371/2003

L E I nº 371/2003 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO 
GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$-
1.293.488,96 (HUM, MILHÃO DUZENTOS E 
NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E 
OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o 
exercício de 2003, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$-1.293.488,96 (Hum, 
Milhão, Duzentos e Noventa e Três Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Seis 
Centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
02000.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO
02001.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO
02001.0.0.041220002-2002 - Man. Serviços Administrativos do Gabinete e Assessoria
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.380,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03001.0.0.041220019-2003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.740,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03002.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE IND. COMÉRCIO E TURISMO
03002.0.0.041220018-2006 - Manutenção da Coord. Ind. Comércio e Turismo
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.220,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03003.0.0.206010032-2007 - Manutenção da Coord. de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.175,00
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04001.0.0.041220005-2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.632,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 300.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05001.0.0.123610016-2013 - Manutenção Geral do Departamento de Educação
3.1.90.09.00 - Salário Família 4.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 290.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 138.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05003.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CRECHES
05003.0.0.123650022-2015 - Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3.1.90.09.00 - Salário Família 1.441,96
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 182.500,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05004.0.0.278120034-2016 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 33.000,00
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06001.0.0.101220013-2025 - Manutenção Geral da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 68.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 90.000,00
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
06002.0.0.101220011-2028 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 70.500,00
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
1.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.041220004-2031 - Manutenção da Secretaria de Ação Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 57.300,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.154520028-2036 - Manutenção Secretaria Viação Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 32.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 1.293.488,96
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo primeiro, será 
utilizado recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de 
acordo com o Artigo 167, Inciso VI da Constituição Federal, combinado com o Artigo 43, Parágrafo 
primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente às seguintes 
Dotações Orçamentárias: 
02000.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO
02001.0.0.000000000-0000 - GABINETE DO PREFEITO
02001.0.0.041220002-2002 - Man. Serviços Administrativos do Gabinete e Assessoria
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 11,01
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 0,02
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 235,84
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 37,60
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 798,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03001.0.0.041220019-2003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal
3.1.90.14.00 - Diárias 8.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 324,98
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 3.030,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 4.827,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03001.0.0.041220019-2005 - Gastos com Policia Civil e Militar, CTPS, UMC, JCM
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 104,02
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 883,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 91,21
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03001.0.0.041220020-2004 - Apoio as Entidades não Governamentais
3.3.50.41.00 - Contribuições 400,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03002.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE IND. COMÉRCIO E TURISMO
03002.0.0.041220018-2006 - Manutenção da Coord. Ind. Comércio e Turismo
3.1.90.14.00 - Diárias 5.000,00
3.3.50.41.00 - Contribuições 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 818,77
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.120,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28,14
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03002.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE IND. COMÉRCIO E TURISMO
03002.0.0.226610018-1004 - Implantação, Infra-Estrutura e Apoio a Indústria
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 190.000,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 5.000,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 7.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03003.0.0.041220018-2008 - Apoio e Incentivo a Realização de Feiras Agropecuárias
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 420,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03003.0.0.185410039-1005 - Centro de Produção Vegetal - Viveiro
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03003.0.0.185410039-1006 - Centro de Produção Animal - Laboratório
3.90.30.00 - Material de Consumo 60,96
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03003.0.0.206010032-1007 - Implantação da Horta Escola
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03003.0.0.206010032-2007 - Manut. da Coordenadoria Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.14.00 - Diárias 6.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 4.620,78
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 868,31
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 148,67
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04001.0.0.041220005-2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento
3.1.90.14.00 - Diárias 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 65,32
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1.900,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 180,67
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100,55
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 134,10
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 440,00
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04001.0.0.288430035-2011 - Amortização e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contratos 5.000,00
3.2.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual 101.993,18
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05001.0.0.123610014-1009 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 266,42
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 140.574,60
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 1.541,96
4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 10.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05001.0.0.123610016-2013 - Manutenção Geral do Departamento de Educação
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 8.851,40
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05001.0.0.123610045-1033 - Apoio a Educação nas Áreas Indígenas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 178,61
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.410,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05002.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 60%
05002.0.0.123610014-2014 - Manutenção do Fundef - 60%
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
3.1.90.14.00 - Diárias 10.650,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05003.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CRECHES
05003.0.0.123650022-2015 - Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3.1.90.14.00 - Diárias 7.000,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 15.984,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 10.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05004.0.0.278120034-1014 - Estruturação do Departamento de Esportes
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 61,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
05004.0.0.278120034-2016 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.1.90.14.00 - Diárias 7.050,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 9.550,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 5.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05005.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
05005.0.0.133920025-2017 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 45.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123610014-2018 - PDDE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.700,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 844,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123610015-2019 - Salário Educação – Transporte Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 83,38
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 27,32
0.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123620023-1015 - Convênio Parceria Construção Escola 19 de Setembro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 5.000,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123620023-2021 - Contribuição a EESG 19 de Setembro
3.3.50.41.00 - Contribuições 21.720,00
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123620023-2022 - Contribuição ao CEFET
3.3.50.41.00 - Contribuições 15.809,94
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123640021-2023 - Contribuição a UNEMAT
3.3.50.41.00 - Contribuições 1.318,78
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS
05006.0.0.123670024-2024 - Contribuição para a APAE
3.3.50.41.00 - Contribuições 39.564,82
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06001.0.0.101220013-2025 - Manutenção Geral da Secretaria de Saúde
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 29,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 10.000,00
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06001.0.0.103050013-1017 - Ampliação e Modernização do Centro de Saúde
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 3.870,05
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 10.000,00
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06001.0.0.144230046-2027 - Assistência a Saúde Indígena
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 402,00
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
06002.0.0.101220011-2028 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0.14.00 - Diárias 5.000,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 229,90
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
06002.0.0.103020011-1019 - Ampliação da Rede Pública de Saúde
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 90.675,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 1.000,00
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
06002.0.0.103020012-2029 - Manut. dos Progr. Vigil. Sanit. Epidem. Imun. e Prevenção
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 45.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 768,48
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 240,00
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 832,00
4.4.90.52.03 - Máquinas, Equipamentos e Veículos 100,00
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.041220004-2031 - Manutenção da Secretaria de Ação Social
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 518,50
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 9.302,00
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.082430009-2033 - Apoio Fundo Municipal Direitos Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
7001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.082440041-1022 - Aquisição e Instalação de Vaca Mecânica e Padaria
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 204,00
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
07001.0.0.082440041-2034 - Manutenção de Programas Assistenciais
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.818,20
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.050,00
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
07002.0.0.041220004-2035 - Manutenção do Fundo de Ação Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
3.1.90.14.00 - Diárias 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 984,92
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 215,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 206,72
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
07002.0.0.162440010-1024 - Projeto Morar Melhor
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 9.855,40
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.900,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.067820007-1025 - Implantação de Sinalização e Normatização de Trânsito
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 7.575,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 360,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.400,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.154510028-1027 - Aquisição de Imóveis Urbanos
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 23.900,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.154520028-2036 - Manut. da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.14.00 - Diárias 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 295,52
4.4.90.52.01 - Móveis e Utensílios 19.102,00
4.4.90.52.02 - Equipamentos e Programas de Informática 10.000,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.257520027-2037 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 56.000,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.267820029-1031 - Aquisição de Veículos e Máquinas
4.4.90.52.03 - Máquinas, Equipamentos e Veículos 16.100,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.267820029-1032 - Readequação e Manutenção da Rodovia Nova Fronteira
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1.150,00
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO
08001.0.0.267820029-2038 - Readequação de Estradas, Pontes e Bueiros
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 244,33
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 432,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4,58
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 14.892,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 1.293.488,96
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 29 dias do mês de outubro de 2003. 
ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo